sábado, 31 de dezembro de 2011

Legislativo Homenageia Ex-constituintes

Deza Soares - Pres. em Exercício e raimundo N. Soares - Ex presidente/constituinte

O Legislativo Municipal realizou na noite de ontem, 30 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, Sessão Solene objetivando a Publicação da Lei Orgânica, completamente reformulada.

No Ensejo, os Ex-Constituintes que participaram do Processo de Criação da Lei que rege os atos dos Gestores, Vereadores e dos cidadãos há vinte e um anos atrás foram homenageados com a entrega de diploma e um exemplar da nova Lei Orgânica. Dos que fizerem parte da elaboração da Lei Orgânica, promulgada em 31 de março de 1990, estavam presentes Raimundo Nogueira Soares (Mundinho), Francisco Ananias Barbosa (Pixico), Raimundo Arrais, e Chico de Artur. Marques Dorivam, também ex-constituinte esteve ausente da solenidade. Os demais, Januário Rufino, João Rufino e João Gualberto, já falecidos forram devidamente representados por seus familiares.

Na abertura dos trabalhos o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), fez um discurso de mais de dez minutos e ressaltou a importância desse evento para os munícipes. Toda via, o mesmo lembrou do início desse processo quando foi instaurada a Câmara itinerante, onde por meio dela os diversos setores da sociedade passaram a conhecer a Carta Magna Municipal, além de poderem contribuir nas alterações e, ou, nas reformulações destas. Completou afirmando que isso só foi possível graças ao empenho dos demais parlamentares e da Assessoria da Casa.

Os Vereadores Professor Adeilton (PP) e Flávio Correia (PCdoB), membros da Comissão Permanente fizeram alusão ao Trabalho desta. O primeiro, inclusive citou alguns artigos relacionados à Educação que foram alterados visando melhorar esse setor, como exemplo um dispositivo de autoria do Presidente em Exercício referente ao cargo dos Gestores Escolares Municipal. Por meio deste, os mesmo terão que se submeter a um exame de provas e títulos, sendo votados pela comunidade estudantil. Já Flávio mencionou que todo esse movimento foi possível por que houve um a abertura, um diálogo entre as partes conflitantes.

O Advogado Dr. Soares também utilizou a palavra e frisou que se sentia muito feliz por ter participado e contribuído para esse momento histórico. “Tive a honra, ainda como acadêmico de Direito, de ter feito parte daquelas pessoas que construíram esta Carta Magna”, disse. “Vinte e um anos depois estou mais uma vez dentro desse processo”, completou.

Utilizaram ainda da palavra, o Ex-prefeito João Ivan Alcântara, o Professor Rufino e o Prefeito Delvamberto Soares que frisou a grande atuação dos legisladores e fiscalizadores municipais.

È importante destacar que a Lei Orgânica foi Promulgada em 31 de março de 1990 quando o Presidente do Legislativo era Raimundo Nogueira Soares. Somente vinte e um anos depois é que ela veio a passar por revisões, agora, pelo irmão Francisco Claudovino Nogueira Soares (Deza Sores).

Na oportunidade uma exposição de fotografia dos ex-constituintes foi mais um marco desse grande momento para a história do Município.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVA SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO CÓGIGO TRIBUTÁRIO


O poder Legislativo Municipal se reuniu Na tarde de ontem (27), no auditório da Secretaria de Assistência Social, em caráter extraordinário com uma única finalidade, qual seja, votar o Código Tributário.

Ressalte-se que a Comissão Permanente da Casa esteve reunida durante a manhã desta segunda-feira (26), na sede Legislativa e chegaram à conclusão de que era inviável votar o Novo Código Tributário, uma vez que não houve tempo suficiente para tal intento.

Toda Via o relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PP) argumentou que eles chegaram a um consenso. Diante disso realizaram algumas alterações no antigo Código, datado de 1997, permitindo assim, que este se adéque a atual legislação. O mesmo frisou ainda que o Novo Código é muito moderno e que alguns pontos não estão de acordo com a realidade econômica do Município, necessitando, assim, que o Projeto seja, ao longo de todo o ano de 2012 bem analisado.

Diante desse cenário, o Substitutivo do Projeto de Lei Nº. 029/2011 foi aprovado sem que obtivesse posicionamentos em contrários.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PARLAMENTARES DEVEM VOTAR HOJE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

FOTO: A. HENRIQUE E PROF. ADEILTON( A ESQUERDA) - MEMBROS DA COMISSÃO

O poder Legislativo Municipal se reunirá logo mais à tarde, no auditório da Secretaria de Assistência Social, em caráter extraordinário com uma única finalidade, a saber, votar o Código Tributário.

Ressalte-se que a Comissão Permanente da Casa esteve reunida durante a manhã de ontem (26), na sede Legislativa e chegaram à conclusão que é inviável votar o Novo Código Tributário, uma vez que não houve tempo suficiente para tal intento.

Toda Via, eles chegaram a um consenso. Irão realizar algumas alterações no antigo Código, datado de 1997, permitindo assim, que este se adeque a atual legislação e terão desta feita, todo o ano de 2012 para fazerem as análises no Novo Código.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Novo Estatuto do Servidor e PCC são Aprovados Pela Câmara

Foto: João Paulo

O Poder Legislativo se reuniu na tarde de ontem, 20 de dezembro, no auditório da Secretaria de Assistência Social, em Sessão Extraordinária com a finalidade de votar três importantes Projetos de Lei do Governo Municipal, a saber, o de Nº. 021/2011 é alusivo ao PCC – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o de Nº. 029/2011 faz referência ao Código Tributário e o de nº. 030/2011 diz respeito ao novo Estatuto dos Servidores.

Toda via, o Projeto de Lei que trata do Código tributário não foi votado. Para o Relator da Comissão Permanente, o Vereador Professor Adeilton (PP), o mesmo é muito extenso e eles não tiveram tempo suficiente para analisá-lo na sua integridade. Desta feita, ele sugeriu que o Código fosse votado em outra oportunidade, o que acabou sendo aceito por todos.

No que toca aos outros dois acima referidos, ele mencionou que eles representam os anseios das categorias envolvidas, uma vez que ambos foram bastante discutidos com a classe anteriormente. Citou também que algumas emendas apresentadas por professores frente ao PCC não foram aceitas pela Assessoria Jurídica da Casa, pois estas possuíam “indícios de inconstitucionalidades”.  Quanto ao novo Estatuto, ele argumentou que já era hora de ser feita uma completa reformulação, uma vez que o mesmo estava defasado desde 1992.

Os Projetos serão encaminhados a Prefeitura que poderá ou não aceitar as alterações inseridas.

Na Próxima terça-feira, os Vereadores farão mais uma sessão extraordinária com o intuito de votar o Código Tributário.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI REFERENTE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FOTO: JOÃO PAULO

O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde desta terça-feira, 13 (treze) de Dezembro, a sua última sessão ordinária do ano em curso.

Dentre os pontos discutidos, destaque para o Projeto de Lei Nº. 028/2011 do Poder Executivo alusivo as funções gratificadas da Secretaria de Educação.

È importante ressaltar que A Comissão Permanente da Casa, Constituída pelos Vereadores Antônio Henrique (PV), Presidente, Professor Adeilton (PP), Relator e Flávio Correia (PCdoB), Secretário, auxiliados pelo Advogado Dr. Soares se reuniram na  manhã desta segunda-feira, 12,  e apresentaram parecer sobre o referido Projeto que tem como finalidades melhorar a distribuição das gratificações e atender melhor a classe.

Para a Comissão este Projeto traz uma medida muito importante para a Administração Pública, uma vez que com ela, será possível realizar mais investimentos na área educacional. Com tal afirmativa há a pretensão de melhorar o desempenho e a eficiência do setor educacional do Município. Diante disso o Parecer da Comissão foi favorável a aprovação.

Diante deste cenário o Projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade.

De acordo com o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), a Câmara fará uma Sessão extraordinária com a finalidade de se votar algumas matérias de suma importância, como exemplo o novo Estatuto do Servidor, a reformulação do PCCRM – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o novo Código Tributário do Município

Haverá ainda uma Sessão solene objetivando a publicação da Lei Orgânica que desde o início do ano, a partir da implantação da Câmara Itinerante, vem recebendo propostas de alterações e inclusão de artigos de setores da comunidade, contribuindo, assim, para a sua completa reformulação.








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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA SÃO DESTAQUE NA SESSÃO


O Poder Legislativo Municipal realizou na tarde de ontem, 06 (seis) de dezembro, na Secretaria de Assistência Social, sua primeira sessão ordinária do mês corrente presidida pelo primeiro secretário, o Vereador Devaldo Nogueira (PSB).

A exemplo da última sessão, as alterações na Lei Orgânica do Município continuam ocorrendo a todo vapor. Nesse sentido, foram mais uma vez alvo de debate entre os Parlamentares.  Foi apresentada a proposta de emenda acrescentando inciso ao § 1ª. Do Art. 232 de autoria do Vereador Deza Soares (PCdoB).

Foi apresentada também três Projetos de Lei do Governo Municipal. O Primeiro deles, não necessariamente nesta ordem, é o de Nº. 030/2011 que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores do Município.

Já o Projeto de Lei Nº. 029/2011 Institui o Novo Código Tributário do Município.
Por último, o Projeto de Lei Nº. 028/2011 que faz menção as funções gratificadas da Secretaria de Educação.

Tanto a Proposta de Emenda quanto os Projetos de Leis foram encaminhados a Comissão Permanente da Casa para análise e emissão de pareceres, devendo retornar para discussão e votação.

Ainda no que tange as alterações a lei que subsidia as ações do Executivo, Legislativo e da própria Comunidade Local, as cinco Propostas de Emenda aprovadas em Primeiro Turno na última sessão foram mais uma vez aprovadas, agora no segundo turno.

São elas: A que acrescenta parágrafo ao Art. 28, de autoria do Vereador Flávio Correi (PCdoB).   Temos ainda a de autoria do Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB). Esta dispõe sobre alterações no Art. 38.  A que altera dispositivos do capítulo da Assistência Social. Assim como também a Proposta de Emenda a Lei Orgânica alterando dispositivos do Capítulo da Educação e, por último a Proposta de Emenda alusivo a alteração dos dispositivos do Capítulo da Cultura e do Desporto.

Foto: Paula Hayanne – Ex Assessora da Câmara

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

VEREADORES APRESENTAM PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA


Desde que foi implantada a Câmara Itinerante com o objetivo de apresentar, discutir e colher proposta que visassem alterar a Lei Orgânica advindas de diversos setores da comunidade altaneirense, esta já passou por diversas mudanças.

Na última sessão realizada no dia 29 de novembro, a Lei Orgânica foi mais uma vez tema de discussão entre os parlamentares.

O Vereador Flavio Correia (PCdoB) teve sua Proposta de Emenda aprovada. Esta vem a acrescentar paragrafo ao Art. 28. O objetivo é instituir mais um cargo de Procurador no Poder Legislativo, ficando este a disposição dos parlamentares.

A proposta de emenda a Lei Orgânica que também foi aprovada, de autoria da Comissão Permanente, trata  de alterar dispositivos do capítulo da Cultura e do Desporto. A finalidade com é atualizar e ampliar o referido capítulo permitindo assim que, mais áreas sejam abrangidas e beneficiadas pela Cultura e o Desporto.

Outra proposta é a que objetiva alterar dispositivos do capítulo referente à Educação. Segundo o relator d Comissão, o Vereador Prof. Adeilton (PP) “a proposta é fruto da reunião com a comunidade”. Disse ainda que já ocorreram diversas mudanças neste setor, no entanto a lei pouco mudou na sua redação.

O capítulo alusivo a Assistência Social também sofreu alterações.  A finalidade é atualizar este capítulo Para o relator da Comissão “já tem muito tempo que o referido capítulo sofreu alterações”.

Essas três últimas Propostas de Emenda foram de autoria da Comissão Permanente e foram aprovadas junto com do Vereador Flávio Correia. Toda via, elas deverão voltar ao Plenário amanhã para ser votada mais uma vez.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

VEREADOR DEZA SOARES DEFENDE CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO PÚBLICO


O Vereador Deza Soares (PCdoB), na condição de Presidente em Exercício do Legislativo Municipal, defendeu na tarde desta terça-feira, 29 de novembro, uma completa organização e preservação de todos os tipos de documentações.

Para tanto, ele apresentou no dia 22 um requerimento objetivando por parte do Poder Executivo a criação de um arquivo público municipal. Na tarde da última terça, 29, o requerimento retornou, agora para ser colocado em discussão e votação.

Segundo o autor as documentações inerentes a todos os espaços públicos estão entrando em um processo de deterioração. Nesse sentido disse, “é uma necessidade a criação de um arquivo público”.

São objetivos deste espaço Organizar e tombar todos os documentos escritos e iconográficos a respeito das Instituições públicas e privadas, Buscar meios para a Restauração e digitalização de Documentos Históricos importantes ao Município, Resgatar a memória dos munícipes, bem como também ajudar de forma efetiva a Administração Pública no que toca a busca e entrega agilizada das documentações, dentre outras finalidades.

A matéria não obteve posições em contrários, sendo, assim, aproada por unanimidade.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

VEREADOR PROFESSOR ADEILTON TEM TRÊS REQUERIMENTOS APROVADOS


O Vereador Professor Adeilton (PP) defendeu na tarde de ontem, 29 (vinte e nove) a partir de requerimentos melhorias na estrutura do Município, assim como também no setor educacional.

Os dois primeiros requerimentos vão de encontro à melhoria na estrutura física do Município. O primeiro tem como objetivo solicitar o conserto do Esgoto na Rua Antônio Rufino de Oliveira. Já o segundo objetiva a construção de um quebra molas na Rua Joaquim Soares da Silva

Já o último refere-se à área educacional. A finalidade é contratar, por meio da Secretaria de Educação, um Psicólogo para atendimento as famílias vulneráveis.

De acordo com o autor o requerimento mais importante é o que faz alusão a contratação de um psicólogo, uma vez que os profissionais do ensino estão passando muita dificuldades com os educandos que possuem problemas. “A função do Professor”, disse, “é colaborar com os educandos com conteúdos”, não tendo, ainda segundo o Vereador, formação para lhe dar com os mesmo que tenha esse tipo de problemas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO DE ALTANEIRA SÃO APROVADAS


O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde de ontem, 29 (vinte e nove) na Secretaria do Trabalho e Ação Social em virtude do Prédio está passando por reformas, a sua última sessão do mês corrente.

Um dos assuntos que mereceu destaque foi às pastas de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2008, ano em que o Município estava sob a responsabilidade do Gestor Antônio Dorival de Oliveira.

O Tribunal de Contas dos municípios – TCM - já emitiu parecer favorável e, a Comissão Permanente da Câmara se reuniu nesta Segunda-feira, 28 (vinte e oito) e também foi favorável a aprovação.

Ademais, as contas não obtiveram o mesmo teor dos demais parlamentares. O Secretário da Comissão Permanente, o Vereador Flávio Correia ressaltou no período a Câmara funcionava de forma precária, mal assessorada. Ainda assim, frisou que “presenciou diversas irregularidades”. Nesse sentido não comungou das posições dos membros da Comissão. O Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares argumentou que apesar do TCM ter dado parecer favorável à aprovação, estas não devem ser aprovadas. O Ex- prefeito não se utilizou do orçamento aprovado na Câmara. Citou ainda que somente o fato do ex-gestor ter “desrespeitado o Legislativo é motivo suficiente para a desaprovação”. Votaram ainda em contrário os Vereadores Antônio Nevoeiro, Devaldo Nogueira e Lélia de Oliveira.

Toda via, o parecer da Comissão Permanente sobre a aprovação do Processo de Prestação de contas do Exercício 2008 foi desaprovado por 5 x 4. Porém, fazia-se necessário dois terços para a completa desaprovação, já que o Tribunal emitiu parecer favorável.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

VEREADOR PROFESSOR ADEILTON DEFENDE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO INTEGRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE


O Vereador Professor Adeilton (PP) ressaltou a partir de um requerimento nesta terça-feira, 22 de novembro, a importância de se ter um funcionamento em horário integral da Secretaria de Saúde do Município.

Para ele o presente se justifica pela necessidade de se construir um melhor atendimento para a comunidade. O mesmo frisou ainda que muitas vezes ocorrem problemas para serem sanados na referida instituição e, esta se encontra fechada.

O requerimento foi apresentado em sessão realizada no dia 08 (oito) do mês corrente e retornou ao plenário para ser colocado em discussão e, posteriormente em votação.

Ressalte-se ainda que a matéria não obteve posições em contrário, sendo, desta feita, aprovado por unanimidade.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PROTOCOLA PROJETO DA LAGOA SANTA TEREZA EM BRASÍLIA


O Presidente em Exercício do Legislativo Municipal, o Vereador Deza Soares (PCdoB), deu mais um importante passo em prol da concretização do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza.

O passo foi dado em viagem a capital do pais entre os dias 16 e 20 deste mês. No ensejo ele protocolou junto ao Senado Federal por intermédio do Senador Inácio Arruda (PCdoB), bem como também a Câmara Federal, na pessoa do Deputado Chico Lopes (PCdoB), ofício referente a projeto da lagoa Santa Tereza, esta de maneira digital acompanhada da Topografia realizada recentemente.

Segundo o Presidente em Exercício, o processo já se encontra em tramitação na SEMACE – Fortaleza – aguardando laudo no sentido de que determinadas áreas da Lagoa sejam desobstruídas, tornando-se assim, completamente públicas.

Ainda aqui, a finalidade deste passo é, não sem razão, conseguir apoio na emissão do laudo e, claro, na disponibilização de verbas nesse sentido.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVA PROJETOS DE LEIS

Os Vereadores se reuniram mais uma vez em sessão ordinária na tarde de ontem, 22 de novembro.

Dentre os pontos em discussão, destaque para os projetos de leis. Foram oito pareceres favoráveis a aprovação que a comissão permanente apresentou na tarde de ontem.
O Primeiro deles é o de Nº. 069/2011 favorável a aprovação do Projeto de Lei Nº. 013/2011. O Presente dispõe sobre alterações no plano plurianual e autoriza a abertura de crédito.

O parecer de Nº. 070/2011 é referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2011. Este faz referência ao adiantamento do 13º. Salário.

O de Nº. 071/2011 diz respeito ao Projeto de Lei Nº. 023/2011. Este dispõe sobre a descentralização dos atos administrativos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, assim como também dos atos relativos às subvenções, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na Administração Pública do Município.

O Parecer de Nº. 072/2011 faz menção ao Projeto de Lei Nº. 024/2011. O Presente disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Procuradores e servidores no âmbito do Poder Executivo.

O de Nº. 073/2011 é relativo ao Projeto de Lei Nº. 025/2011. Este dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do município – SAJUN.
Outro Projeto que recebeu parecer favorável a aprovação, sob o Nº. 074/2011 foi o Nº. 019/2011. Este vem a dispor sobre a criação da Guarda Municipal.

Já o de Nº. 075/2011 é referente ao Projeto de Lei Nº 020/2011. O mesmo vem a dispor sobre a alteração na Lei 461/2009. Por meio deste propõem-se mudar as nomenclaturas das Secretarias, ampliar o quadro de Cargos Comissionados, ao mesmo tempo em que se reduz o valor total dos gastos com os servidores nesta situação.

O último parecer de Nº. 077/2011 é favorável a aprovação do Projeto de Lei Nº. 012/2011. O Presente Projeto dispõe sobre o Orçamento 2012.

De acordo com o relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PP), os três últimos Projetos foram os que mais chamaram a atenção e que receberam emendas mais aprofundadas.

O Vereador Flávio Correia, membro da Comissão apresentou, por exemplo, emendas ao Projeto de Lei 020/2011 objetivando mudar a nomenclatura de algumas secretarias.

Já Adeilton apresentou emendas ao mesmo projeto. Estas objetivam retirar 16 cargos de Assistente de Secretaria. As vagas devem ser ocupadas pelas pessoas em situação de espera do último concurso realizado no Município.

Outro Projeto aprovado, mas com muita discussão foi o que menciona a Criação da Guarda Municipal. O Vereador Antônio Henrique, por exemplo, se posicionou contrário. Segundo ele não há necessidades de se ter guardas no Município. “A situação mostra isso”, completou.

Deve afirmar ainda que o Projeto referente ao Orçamento 2012 também recebeu emendas. Estas se referem à retirada de alguns investimentos destinados as Secretarias de Governo e do Trabalho e Ação Social. Ressalte-se ainda que os mesmos mencionaram ainda as seguintes alterações, a saber, modifica-se o item I do artigo 6º, ficando, desta feita, "o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento". Outra alteração veio no artigo 8º. Por meio deste o chefe do Executivo fica "autorizado a efetuar operações de créditos por antecipação da receita, até o limite de 7% do orçamento previsto", sendo que estes "deverão ser liquidados até o dia 01 de dezembro de 2012".

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

PREFEITO DE ALTANEIRA ENCAMINHA A CÂMARA CINCO PROJETOS DE LEIS


O Gestor do Município de Altaneira, Delvamberto Soares (PSB), encaminhou no dia 07 (sete) do mês corrente para apreciação dos Legisladores e Fiscalizadores cinco Projetos de Lei.

O Primeiro deles é o de Nº. 021/2001. O Presente institui o novo PCC – Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal.  Já o de Nº. 022/2011 faz referência ao adiantamento do 13º. Salário. Foi encaminhado ainda o Projeto de Lei Nº. 023/2011 dispondo sobre a descentralização dos atos administrativos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, assim como também dos atos relativos às subvenções, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na Administração Pública do Município. Já o Projeto de Lei Nº. 024/2011 disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Procuradores e servidores no âmbito do Poder Executivo. Outro Projeto encaminhado foi o de Nº 025/2011 que dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do município – SAJUN.

È importante dizer que todos os Projetos foram encaminhados para análise da Comissão Permanente da Cassa.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PARTICIPARÁ DO 509º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES


O Presidente em Exercício da Câmara de Altaneira, o Vereador Deza Soares (PCdoB) participará do 509º (qüinquagésimo nono) Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.

Dentre os pontos a serem discutidos, cita-se a Importância da Lei Orgânica e da Constituição da República na fixação do Subsídio do Parlamentar Municipal, Secretário Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito e, claro, o Vereador e Reforma Política.

O Evento será coordenado e, ou, Ministrado pelo Professor Dr. Thiago Drumond Correia e ocorrerá entre os dias 16, 17, 18, 19 e 20 deste mês em Brasília, mais precisamente no Auditório do Phenícia Bittar Hotel.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Vereadora Lélia de Oliveira Defende Melhorias na Iluminação Pública do Município


Lélia de Oliveira, Vereadora Pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), argumentou no Plenário na tarde de terça-feira, 08 de novembro, o grande problema que o Município de Altaneira vem enfrentando com a má qualidade da Iluminação Pública em algumas ruas.

O argumento foi frisado a partir de um requerimento que tinha sido apresentado na última sessão. Segundo ela as Ruas Padre Luiz Antônio, Manoel Rufino de Oliveira, José David de Oliveira e Antônio Rufino de Oliveira são áreas de muita circulação, haja vista que algumas delas dão acesso às instituições de ensino e, por não possuírem uma iluminação adequada facilita o surgimento de problemas sociais graves, a saber, violência, furtos e Prostituição Infantil e de Adolescentes.

È importante mencionar que a matéria foi aprovada sem que obtivesse posições em contrários.

Construção de um Centro de Educação Infantil é Defendido Pelo Parlamentar Adeilton


O Vereador Professor Adeilton (PP) ressaltou a partir de um requerimento nesta terça-feira, 08 de novembro, a importância de se construir um Centro de Educação Infantil na sede do Município.

Para ele o presente  se justifica pela necessidade de melhorias na qualidade de vida da população, com foco na educação infantil. O Centro de Educação atenderá crianças de zero a cinco anos e proporcionará experiências de aprendizagem que promovam ações de solidariedade e compromisso com os educandos. O mesmo frisou ainda que as instituições de educação infantil do Município se encontram impróprias para o atendimento das crianças. Nesse sentido, disse: “irei apresentar a diretora da Escolinha a proposta”.


Outro requerimento discutido foi o que objetiva a criação de uma Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Este teve com autores Genival Ponciano (PTB), Professor Adeilton (PP) e Antônio Henrique (PV).

Os demais vereadores discorreram sobre a relevância dessa construção, votando pela aprovação do matéria.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

CÂMARA RECEBE MENSAGENS ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI


O Poder Executivo de Altaneira encaminhou na manhã desta segunda-feira, 07 (sete) de novembro, à Câmara, mensagens que encaminham três Projetos de leis.

A Mensagem de Nº. 027/2001 permite o envio do Projeto de Lei Nº. 023/2011 dispondo sobre a descentralização dos atos administrativos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, assim como também dos atos relativos às subvenções, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na Administração Pública do Município. De acordo com o Art. 3º a descentralização ficará exposta da forma seguinte: aos Secretários Municipais, diretores de escolas e aos diretores titulares das entidades da administração. A finalidade este projeto é adequar o cumprimento da gestão citada, podendo empenhar, liquidar e autorizar o pagamento de despesas, dentre outras.

Já a mensagem de Nº. 028/2011 encaminha o Projeto de Lei Nº. 024/2011 que disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Procuradores e servidores no âmbito do Poder Executivo. Um dos objetivos deste é estabelecer novos valores para as diárias e as regras para pagamento das passagens que não existiam previsão na legislação anterior.
Outro Projeto encaminhado a partir da mensagem Nº. 029/2011 foi o de Nº 025/2011 que dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do município – SAJUN. O Mesmo também recebeu protocolo nesta segunda e é de caráter permanente. Tem como finalidade Prestar, de maneira subsidiária, Assistência Jurídica a população de baixa renda.

Ressalte-se que os três Projetos serão apenas apresentados na sessão desta terça-feira, 08 (oito) de novembro, devendo ser colocado a disposição da Comissão Permanente da Casa para análise, voltando ao Plenário para ser discutido e colocado em votação.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Vereadores Apresentam Emendas a Proposta Orçamentária 2012


Os Parlamentares Antônio Henrique (PV) - Presidente da Comissão Permanente -, Professor Adeilton (PP) – Relator -, Devaldo Nogueira (PSB) e Lélia de Oliveira (PCdoB) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 03 (três) de novembro, junto ao Contador da Casa, Aldemir, com o intuito de analisarem a Proposta Orçamentária encaminhada a Câmara a partir da mensagem de nº 14/2011 e o Projeto de Lei nº 12/2011 que dispõe sobre o Orçamento 2012.

Os Vereadores Antônio Henrique, Professor Adeilton e Devaldo Nogueira chegaram, inclusive a propor emendas ao Orçamento. Dentre elas destaque para o valor de R$ 599.000,00 a ser acrescentado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Justifica-se a assertiva com a finalidade de garantir a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, além da reforma, ampliação e adequação do matadouro público.

As emendas complementam também a retirada de alguns investimentos destinados as Secretarias de Governo e do Trabalho e Ação Social.  Ressalte-se ainda que os mesmos mencionaram ainda as seguintes alterações, a saber, modifica-se o item I do artigo 6º, ficando, desta feita, "o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento". Outra alteração vei no artigo 8º. Por meio deste o chefe do Executivo fica "autorizado a efetuar operações de créditos por antecipação da receita, até o limite de 7% do orçamento previsto", sendo que que estes "deverão ser liquidados até o dia 01 de dezembro de 2012".
As emendas e Projeto de Lei Nº. 12/2011 voltará ao Plenário para ser discutido e colocado em votação.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

FALTA DE MEDICAMENTOS É ALVO DE CRÍTICAS NO PLENÁRIO


O Setor da Saúde foi alvo de duras críticas pelos vereadores que compõem a base da oposição em sessão realizada nesta terça-feira, 01 de novembro na Câmara municipal.

O Assunto foi levantado pelos parlamentares Genival Ponciano (PTB) e o Professor Adeilton (PP). Para eles chegaram a relatar a falta de medicamentos para os hipertensos. Chegaram ainda a frisar que a Secretaria de Saúde não está funcionando durante todo o dia.

O Vereador Genival Ponciano chegou, inclusive a mencionar que o fato é “uma falta de compromisso para com os hipertensos”. Desta feita cobraram providências do setor responsável.

VEREADOR ADEITON DEFENDE ADEQUAÇÃO DO PCC


O Parlamentar Professor Adeilton (PP) defendeu na tarde de terça-feira, 01 de novembro, a partir de requerimento adequação do Plano de Cargos e Carreiras do magistério – PCC - assim como também a adequação e reestruturação deste do Servidor comum e o Estatuto do mesmo por meio da Secretaria de Educação.

No ensejo, o autor argüiu que o PCC está devassado, necessitando, assim, de uma completa adequação. Nesse sentido, clamou pela aprovação da matéria, onde mencionou a importância do Município ter leis atualizadas. Ressalte-se que a matéria foi aprovada sem que obtivesse posições em contrárias.

Ainda no andamento da sessão, o mesmo ficou sabendo que já se encontra na casa o Projeto de Lei do novo PCC.

Projetos de Leis Recebem Redação Final

Depois de terem sido apresentados, recebidos emendas e aprovados os Projetos de Leis que sofreram alterações, voltaram para a Comissão Permanete com a finalidade de receberm a redação final.

O Primeiro deles é o de Nº 014/2011 referente ao Programa Cartão Mãe. O Projeto sofreu alterações no seu texto, haja vista que foi apresentada uma emenda do parlamentar Antônio Henrique (DEM). Por meio desta somente poderão ser beneficiadas com o Programa as famílias que residirem no Município há pelo menos seis meses.


O de Nº. Refere-se à instituição do Programa Bolsa Universitária. A emenda apresentada aqui foi do Relator da Comissão. Na última sessão ele argumentou que a intenção da alteração no texto é permitir que pessoas que venham a adentrar no ensino superior com idade avançada também sejam beneficiadas.

Outro Projeto que sofreu alteração foi o de Nº.  017/2011 que cria o Programa Bebê Saudável.

Todos eles receberam, após inclusão das emendas, a redação final e estas serão votadas na sessão de hoje, primeiro de novembro.