CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI REFERENTE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FOTO: JOÃO PAULO

O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde desta terça-feira, 13 (treze) de Dezembro, a sua última sessão ordinária do ano em curso.

Dentre os pontos discutidos, destaque para o Projeto de Lei Nº. 028/2011 do Poder Executivo alusivo as funções gratificadas da Secretaria de Educação.

È importante ressaltar que A Comissão Permanente da Casa, Constituída pelos Vereadores Antônio Henrique (PV), Presidente, Professor Adeilton (PP), Relator e Flávio Correia (PCdoB), Secretário, auxiliados pelo Advogado Dr. Soares se reuniram na  manhã desta segunda-feira, 12,  e apresentaram parecer sobre o referido Projeto que tem como finalidades melhorar a distribuição das gratificações e atender melhor a classe.

Para a Comissão este Projeto traz uma medida muito importante para a Administração Pública, uma vez que com ela, será possível realizar mais investimentos na área educacional. Com tal afirmativa há a pretensão de melhorar o desempenho e a eficiência do setor educacional do Município. Diante disso o Parecer da Comissão foi favorável a aprovação.

Diante deste cenário o Projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade.

De acordo com o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), a Câmara fará uma Sessão extraordinária com a finalidade de se votar algumas matérias de suma importância, como exemplo o novo Estatuto do Servidor, a reformulação do PCCRM – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o novo Código Tributário do Município. 

Haverá ainda uma Sessão solene objetivando a publicação da Lei Orgânica que desde o início do ano, a partir da implantação da Câmara Itinerante, vem recebendo propostas de alterações e inclusão de artigos de setores da comunidade, contribuindo, assim, para a sua completa reformulação.

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