 |
| Foto: João Paulo |
O Poder Legislativo se reuniu na tarde de ontem, 20 de dezembro, no auditório da Secretaria de Assistência Social, em Sessão Extraordinária com a finalidade de votar três importantes Projetos de Lei do Governo Municipal, a saber, o de Nº. 021/2011 é alusivo ao PCC – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o de Nº. 029/2011 faz referência ao Código Tributário e o de nº. 030/2011 diz respeito ao novo Estatuto dos Servidores.
Toda via, o Projeto de Lei que trata do Código tributário não foi votado. Para o Relator da Comissão Permanente, o Vereador Professor Adeilton (PP), o mesmo é muito extenso e eles não tiveram tempo suficiente para analisá-lo na sua integridade. Desta feita, ele sugeriu que o Código fosse votado em outra oportunidade, o que acabou sendo aceito por todos.
No que toca aos outros dois acima referidos, ele mencionou que eles representam os anseios das categorias envolvidas, uma vez que ambos foram bastante discutidos com a classe anteriormente. Citou também que algumas emendas apresentadas por professores frente ao PCC não foram aceitas pela Assessoria Jurídica da Casa, pois estas possuíam “indícios de inconstitucionalidades”. Quanto ao novo Estatuto, ele argumentou que já era hora de ser feita uma completa reformulação, uma vez que o mesmo estava defasado desde 1992.
Os Projetos serão encaminhados a Prefeitura que poderá ou não aceitar as alterações inseridas.
Na Próxima terça-feira, os Vereadores farão mais uma sessão extraordinária com o intuito de votar o Código Tributário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todo eleitor tem direito de criticar os vereadores, mas somente os seguidores do Blog podem fazer comentários aqui.
Gratos pela compreensão.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.