quinta-feira, 27 de abril de 2017

Sessão da Câmara de Altaneira



Na sessão ordinária de ontem (26), com ausência dos vereadores, Cier Bastos, Valmir Brasil, Adeilton Silva e Alice Gonçalves, que estão participando da XV Macha dos vereadores em Brasil, compareceram apenas cinco vereadores.

O presidente  Antonio Leite deu iniciou aos trabalhos, em seguida a servidora Ana Paula leu a pauta de expediente, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 017/2017 do Poder Executivo que Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências. Segundo foi oficio 009/2017 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando documentação de receitas e despesas do Município, alusiva ao mês de fevereiro/2017.  Terceiro foi oficio 29/2017 Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão Solicitando espaço no expediente sessão 26/04/2017.

Em seguida o Presidente da casa Antonio Leite, concedeu ao secretário de Cultura, Ceza Cristóvão, para tirar algumas duvidas dos vereadores sobre projeto de Lei 014/2017 que trata de contratação temporária de pessoal para secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Ceza Cristovão iniciou suas palavras agradecendo espaço, o secretário disse que secretaria a qual responde, está trabalhando incansavelmente para que os agricultores sejam bem assistidos, Ceza repassou que vem cobrando das autoridades  a senha da (ADAGRI), Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para os serviços sejam realizados.

O vereador Devaldo Nogueira lamentou a falta de alguns atendimentos essenciais, como cadastro e um veterinário para o atendimento.

O secretário respondeu: "Infelizmente não temos a EMATECE em nosso município, mas já estamos solicitando a instalação novamente da EMATECE em nosso município, também já estamos contratando Assessoria de Técnico Rural, e estamos trabalhando para todo serviço essencial para os nossos agricultores". 

A vereadora Zuleide Ferreira disse que esteve na parte da manhã assumindo a vaga de secretaria de Comissão e adiantou que na oportunidade se absteu de votar e finalizou avisando que iria pedir vista do projeto.

O secretário finalizou mais uma vez, agradecendo espeço, que enfatizou que sempre estará disposição.

Em seguida foi colocada em votação o Projeto de Lei nº 015/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em seguida a vereadora Zuleide Ferreira pediu vista do projeto, prontamente o Presidente da casa concedeu vista. 







quarta-feira, 26 de abril de 2017

Confira pauta da sessão ordinária de logo mais



PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 017/2017
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.
SITUAÇÃO: Leitura em plenário.


PROPOSITURA: Oficio 009/2017
AUTORIA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
EMENTA: Encaminha documentação de receitas e despesas do Município, alusiva ao mês de fevereiro/2017.
SITUAÇÃO: leitura em plenário.

PROPOSITURA: Oficio 29/2017
AUTORIA: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
EMENTA: Solicita espaço no expediente sessão 26/04/2017;
SITUAÇÃO: leitura em plenário.

2 – ORDEM DO DIA:


ITEM UNICO - Parecer nº 25/2017, da Comissão Permanente, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 015/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Presidente Antonio Leite decreta Ponto Facultativo na Câmara em apoio a Greve Geral


Na manhã de hoje (26/04), o Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Antonio Leite, no uso de suas atribuições, decretou PONTO FACULTATIVO na próxima sexta-feira, nos serviços da Câmara Municipal, no dia que será realizada em todo país  Greve Geral contra a Reforma da presidência. 


Confira na integra o decreto:




terça-feira, 25 de abril de 2017

Vereadores participam da XV Macha dos Vereadores em Brasília


Os vereadores (as), da Câmara Municipal de Altaneira, Alice Gonçalves, Cier Bastos, Valmir Brasil e Francisco Adeilton estão na cidade de Brasília para participar da XV Macha dos Vereadores.

O objetivo é reunir os Agentes do Poder Legislativo Municipal do País, representantes do executivo, além de especialistas em gestão publicas, personalidades política administrativa de amplo conhecimento nos temas para pensar numa visão municipalista. Fortalecer o Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção sobre a importância do vereador no desenvolvimento dos municípios e mostrar que a força do municipalismo passar obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, orientar a melhor forma de proceder no exercício do mandato com informações jurídicas administrativas  e fiscais. 

Público alvo: Vereadores (as), Assessores (as), Diretores (as), Procuradores (as), Servidores (as), Técnicos (as), Legislativos  entre outros funcionários de Câmaras Municipais.













quinta-feira, 20 de abril de 2017

Confira sessão ordinária da Câmara de Altaneira


Na noite de ontem (19/04), foi realizada mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Altaneira, o presidente  Antonio Leite deu iniciou aos trabalhos, em seguida a servidora Ana Paula leu a pauta de expediente, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 015/2017 renumerado a pedido do Poder Executivo, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências, segundo foi o Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do vereador Antonio Leite que Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências, terceiro foi o Oficio 006/2017 Secretaria Municipal de Governo  Solicita correção de numeração de projetos de leis, em seguida o Oficio 297/2017 do Prefeito Municipal de Altaneira, em  Resposta ao Requerimento 04/2017 e o Oficio 298/2017 do Prefeito Municipal de Altaneira, em Resposta Requerimentos 06, 07, 08 e 09/2017.

Em seguida deu inicio o tema livre, o primeiro à falar foi o vereador Adeilton Silva, que parabenizou o trabalho da Diretora da Escola 18 de Dezembro, Valneir Costa que está desenvolvendo um belo trabalho, e que vai ser apresentado aqui pela mesma no plenário da casa, o líder de oposição também relatou preocupação com alto valor que o município irá pagar com a contratação de veículos, mas disse que tem o lado bom, pois os veículos será para atender o povo carente.

" Quero parabenizar à todos da Escola 18 de Dezembro pelo trabalho desenvolvido, essa data é muito importante, pois estamos comemorando o dia do livro infantil, todas escola fazem suas homenagem, ontem fizemos nossas homenagens" comentou a vereadora Zuleide Ferreira 


Em seguida o presidente Antonio Leite concedeu espaço a tribuna a Diretora da Escola 18 de dezembro, Valneir Costa.


A Diretora da Escola 18 de Dezembro e sua equipe escolar usou a Tribuna da Câmara Municipal para apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos na escola.


" Quero parabenizar à todos alunos que estão aqui presentes, parabenizar também a secretaria de Educação Leocadia Nogueira, Coordenadores e os facilitadores de Mais Educação agora passo à palavra para o coordenador de Disciplina, Sergio Freitas que vai apresentar os projetos.


O coordenador Sergio Freitas através de slide apresentou o Projeto (PDE), Projeto disciplina na Escola que na oportunidade foi  enviado para os vereadores, para os  mesmos possam analisar.


A presidente do Conselho de pais da escola, Lidiane, apresentou o Projeto Família na Escola, que na oportunidade pediu uma maior participação dos pais na escola, para acompanhamento dos rendimentos dos filhos.


O presidente Antonio Leite parabenizou à todos que compareceram e enfatizou  que a casa sempre estará aberta para diretores e coordenadores escolar.





















quarta-feira, 19 de abril de 2017

Confira pauta da sessão ordinária de logo mais



PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 015/2017 (renumerado a pedido do Poder Executivo)
AUTORIA:  Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências.
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 04/2017;
AUTORIA:  vereador Antonio leite.
EMENTA: Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências;
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA:  Oficio 006/2017
AUTORIA:  Secretaria Municipal de Governo
EMENTA:  Solicita correção de numeração de projetos de leis.
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA:  Oficio 297/2017
AUTORIA:  Prefeito Municipal de Altaneira
EMENTA:  Resposta Requerimento 04/2017
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA:  Oficio 298/2017
AUTORIA:  Prefeito Municipal de Altaneira
EMENTA:  Resposta Requerimentos 06, 07, 08 e 09/2017
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

2 – ORDEM DO DIA:

(SEM DELIBERAÇÃO)

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Sessão da Cãmara de Altaneira


Na noite de ontem (12/04), foi realizada mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Altaneira, o presidente  Antonio Leite deu iniciou aos trabalhos, em seguida a servidora Ana Paula leu a pauta de expediente, o primeiro foi Projeto de Lei nº 015/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e adota outras providências, segundo foi o Projeto Resolução nº 07/2017 de autoria do vereador Antonio leite que Altera o capitulo II da Resolução nº 04/2011 – Regimento Interno, que trata do processo de tomadas de contas do  ex-prefeito Dorival Oliveira e Oficio 41/2017 Escola Municipal 18 de dezembro Solicita espaço na sessão do dia 19/04/2017.

Em seguida deu inicio o tema livre. O primeiro à falar foi o vereador Adeilton Silva disse a Comissão terá toda semana  para analisar o projeto de resolução que irá Julgar conta de governo e disse que é mais uma alteração no Regimento e que seria importante outra reformação no regimento Já toda hora é apresentado uma resolução, o líder de oposição também criticou o projeto de Lei 14/2017 do Poder executivo que criar mais cargos, e finalizou pedindo para grupo de minoria votar contra.


O vereador Devaldo Nogueira e Zuleide Ferreira acompanharam o pensamento do líder de oposição, criticaram mais criação de cargos no executivo. 

Em seguida deu inicio à ordem do dia, foi colocado em votação o projeto de Lei 014/2017 do Poder Executivo , que altera a estrutura da Secretaria de Assistência  e adota outras providências. 


O líder de oposição votou à criticar o projeto. " sou contra esse tipo de contratação, o município está apenas empregando pessoas para cumprir compromisso de campanha do prefeito, isso não podemos aceitar, peço aos colegas da minoria que votem contra". O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida foi colocado em votação o requerimento 12/2017 de autoria do presidente da Câmara Antonio Leite que solicita ao chefe do Poder Executivo concessão de gratificação aos Conselheiros Tutelares, em percentual de vinte por cento.

O presidente da Câmara, Antonio Leite defendeu o requerimento "  Fui procurado pela meninas do Conselho e junto com nosso assessor Jurídico da casa estivermos reunido hoje pela manha, disse  apenas que não poderíamos gerar custo para o executivo, mas vamos solicitar através de requerimento que seja analisado pelo prefeito uma gratificação para categoria".

O requerimento foi aprovado por unanimidade.






  

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Confira pauta da sessão ordinária de hoje




1 – EXPEDIENTE

PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 015/2017
AUTORIA:  Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e adota outras providências.
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA: Projeto Resolução nº 07/2017;
AUTORIA:  vereador Antonio leite.
EMENTA: Altera o capitulo II da Resolução nº 04/2011 – Regimento Interno, que trata do processo de tomadas de contas do prefeito;
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

PROPOSITURA:  Oficio 41/2017
AUTORIA:  Escola Municipal 18 de dezembro
EMENTA:  Solicita espaço na sessão do dia 19/04/2017;
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

2 – ORDEM DO DIA:
ITEM 01 -  Parecer nº 23/2017, da Comissão Permanente, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 014/2017, do Poder Executivo, que altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e adota outras providências.
Discussão e votação. – Discussão e votação em plenário;

ITEM 02Requerimento nº 12/2017, autoria do Vereador Antonio Leite, Requer ao Poder Executivo Municipal a concessão de gratificação aos Conselheiros Tutelares em percentual de vinte por cento de suas remunerações;


quinta-feira, 6 de abril de 2017

Câmara aprova projetos importantes

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Na noite de ontem (05/04), foi realizada mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Altaneira, o presidente  Antonio Leite deu iniciou aos trabalhos, em seguida a servidora Ana Paula leu a pauta de expediente, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 014/2017 Poder Executivo Municipal que Altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e adota outras providências e o Decreto nº 04/2017, que regulamenta Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.


Em seguida deu inicio o tema livre. O primeiro à falar foi o vereador Devaldo Nogueira" Na sessão passada foi dito aqui que o prefeito iria melhorar à estrada do Açude Valério, mas temos uma contrato de concessão com à Cagece, a empresa pegou toda estrutura pronta, não teve nenhum gasto, é preciso oficializar à Cagece pois no tempo  que foi firmado à concessão era apenas pouco mais de 220 ligações, mas hoje são mais de 2.300 ligações, não vejo melhoria para os altaneirenses, pois as pessoas que moram nas proximidades do Parque de Vaquejada, só chega água naquela localidade uma duas vezes por semana e quando chega é por pouco tempo, então temos que cobrar mais melhoria dessa empresa"

Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2017, que Dispõe sobre concessão de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de endemias.  
 O líder da bancada de situação, Flavio Correia, disse que pela manhã teve um debate importante juntamente com equipe dos Agentes de saúde e por unanimidade garantimos os direitos dos servidores.

Em seguida o líder de oposição também relatou a importância da reunião com os agentes de saúde  que participaram da reunião para apresentar às reivindicações, e que os vereadores foram favorável à todos os direitos da categoria.

A vereadora Zuleide Ferreira acompanhou o pensamento dos colegas vereadores e enfatizou que jamais seria contra direitos de servidores.

O parlamentar Devaldo Nogueira também se mostrou favorável ao projeto e cobrou que em breve também seja votado e aprovado o direito de salubridade aos Agentes de saúde.

O vereador Cier Bastos relatou que esteve na parte da manhã na reunião da Comissão Permanente e foi favorável a concessão de direitos da categoria.

A vereadora Alice Gonçalves enfatizou a importância do trabalho realizado pelos Agentes de Saúde e parabenizou o trabalho da categoria.

O parlamentar Valmir Brasil disse que todo o projeto que chegar na casa será votação pela aprovação, 

O presidente da Câmara, Antonio Leite, lembrou que os vereadores de situação são independentes e que sempre que chegar projetos polêmicos na casa será analisado para que possam votar matérias com responsabilidade.  O projeto foi aprovado por unanimidade

Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2017, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a secretaria municipal de saúde e adota outras providencias.

O relator da Comissão Flavio Correia pediu pela aprovação" Emprego é sempre bom, pois gera emprego e renda para nosso município". 

"Eu não sei qual foi o mecanismo que as outras secretarias usaram para pagar os servidores e agora a secretaria de saúde vem pedir para mais contrações, eu não entendo como é, quero pedir os colegas que me explique" Comentou Devaldo Nogueira

O presidente explicou: "que os projetos estão vindos de acordo com as necessidades, hoje veio da secretaria de saúde e em breve serão de outras secretarias, são por etapa"

"Quando chegou esse projeto na casa eu tinha um pensamento contrário, mas vendo que o projeto cria cargos efetivos e que só pode ser preenchido por servidores temporários vamos votar favorável". Comentou Adeilton Silva

"Temos um caso especifico, estamos precisando que um dentista, pois o Wellington se aposentou e estamos precisamos preencher essa vaga, e temos diversos outros casos". Relatou Presidente Antonio Leite

O projeto foi aprovado por maioria, o vereador Devaldo Nogueira se absteve de votar.


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Confira ao vivo sessão ordinária na Câmara de Altaneira.


Confira ao vivo sessão ordinária na Câmara Municipal de Altaneira.

Confira à pauta da sessão de hoje



1 – EXPEDIENTE


PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 014/2017
AUTORIA:  Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e adota outras providências.
SITUAÇÃO:  leitura em plenário.

DOCUMENTO: Oficio n 296/2017
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Encaminha Decreto nº 04/2017, que regulamenta p Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.
SITUAÇÃO: leitura em Plenário.

2 – ORDEM DO DIA:

PROPOSITURA: Parecer nº 21/2017;
AUTORIA:  Comissão Permanente da Câmara.
EMENTA: Favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 013/2017, que Dispõe sobre concessão de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de endemias.
SITUAÇÃO:  Discussão e votação em plenário;

PROPOSITURA: Parecer nº 22/2017;
AUTORIA:  Comissão Permanente da Câmara.
EMENTA: Favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2017, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a secretaria municipal de saúde e adota outras providencias.
SITUAÇÃO:  Discussão e votação em plenário;