quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Vereadores Apresentam Emendas a Proposta Orçamentária 2012


Os Parlamentares Antônio Henrique (PV) - Presidente da Comissão Permanente -, Professor Adeilton (PP) – Relator -, Devaldo Nogueira (PSB) e Lélia de Oliveira (PCdoB) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 03 (três) de novembro, junto ao Contador da Casa, Aldemir, com o intuito de analisarem a Proposta Orçamentária encaminhada a Câmara a partir da mensagem de nº 14/2011 e o Projeto de Lei nº 12/2011 que dispõe sobre o Orçamento 2012.

Os Vereadores Antônio Henrique, Professor Adeilton e Devaldo Nogueira chegaram, inclusive a propor emendas ao Orçamento. Dentre elas destaque para o valor de R$ 599.000,00 a ser acrescentado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Justifica-se a assertiva com a finalidade de garantir a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, além da reforma, ampliação e adequação do matadouro público.

As emendas complementam também a retirada de alguns investimentos destinados as Secretarias de Governo e do Trabalho e Ação Social.  Ressalte-se ainda que os mesmos mencionaram ainda as seguintes alterações, a saber, modifica-se o item I do artigo 6º, ficando, desta feita, "o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento". Outra alteração vei no artigo 8º. Por meio deste o chefe do Executivo fica "autorizado a efetuar operações de créditos por antecipação da receita, até o limite de 7% do orçamento previsto", sendo que que estes "deverão ser liquidados até o dia 01 de dezembro de 2012".
As emendas e Projeto de Lei Nº. 12/2011 voltará ao Plenário para ser discutido e colocado em votação.

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