O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde de ontem, 29 (vinte e nove) na Secretaria do Trabalho e Ação Social em virtude do Prédio está passando por reformas, a sua última sessão do mês corrente.
Um dos assuntos que mereceu destaque foi às pastas de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2008, ano em que o Município estava sob a responsabilidade do Gestor Antônio Dorival de Oliveira.
O Tribunal de Contas dos municípios – TCM - já emitiu parecer favorável e, a Comissão Permanente da Câmara se reuniu nesta Segunda-feira, 28 (vinte e oito) e também foi favorável a aprovação.
Ademais, as contas não obtiveram o mesmo teor dos demais parlamentares. O Secretário da Comissão Permanente, o Vereador Flávio Correia ressaltou no período a Câmara funcionava de forma precária, mal assessorada. Ainda assim, frisou que “presenciou diversas irregularidades”. Nesse sentido não comungou das posições dos membros da Comissão. O Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares argumentou que apesar do TCM ter dado parecer favorável à aprovação, estas não devem ser aprovadas. O Ex- prefeito não se utilizou do orçamento aprovado na Câmara. Citou ainda que somente o fato do ex-gestor ter “desrespeitado o Legislativo é motivo suficiente para a desaprovação”. Votaram ainda em contrário os Vereadores Antônio Nevoeiro, Devaldo Nogueira e Lélia de Oliveira.
Toda via, o parecer da Comissão Permanente sobre a aprovação do Processo de Prestação de contas do Exercício 2008 foi desaprovado por 5 x 4. Porém, fazia-se necessário dois terços para a completa desaprovação, já que o Tribunal emitiu parecer favorável.
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