terça-feira, 23 de setembro de 2014

Sessão com projetos importantes aprovados

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Na sessão de hoje (23) foi votado o veto do Prefeito Delvamberto Soares sobre o Projeto de Lei Nº. 004/2014, da vereadora Zuleide de Oliveira que autorizava ao chefe do Poder Executivo e Legislativo de Altaneira a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários.

A Comissão Permanente da Câmara Municipal deliberou o Parecer favorável aprovação ao veto do referido projeto por  entende que esse Projeto de Lei é inconstitucional, haja visto que direito e vantagens para os servidores Públicos Municipais é de competência do Poder Executivo e não do Poder Legislativo. Em votação secreta o veto foi votado em plenário, quatro vereadores votaram contra, três a favor e dois votaram em branco. Para derrubar o veto teria que ter cinco votos favoráveis, o que não aconteceu, mantendo assim o veto do Prefeito Delvamberto Soares.


Na sessão de hoje a Comissão Permanente deliberou Parecer favorável de dois Projetos do Poder Executivo, no primeiro o Projeto de Lei Nº. 026/2014, que Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências.

O Projeto de Lei em questão tem como objetivo a integração do calendário oficial de eventos no nosso Município, na segunda semana do mês de outubro de cada ano, afim de coordenar trabalhos voltados a conscientização da sociedade, diminuir a mortalidade infantil, melhorar a qualidade de vida entre outras medidas. 

O segundo foi o Projeto de Lei N. 024/2014, que institui o conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá outras providências.


Este Projeto de lei visa criar o Conselho Municipal da juventude com o intuito de possibilitar que os jovens possam ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento em busca de politicas publicas para conquistar direitos e parcerias junto ao Poder Público Municipal, Estadual e Federal, os quais foram aprovados em plenário por unanimidade.



terça-feira, 16 de setembro de 2014

Secretário Deza Soares comparece espontaneamente na Câmara Municipal

Plenário da Câmara Municipal
O Vereador Licenciado e atual Secretário de Educação Deza Soares compareceu a Câmara Municipal e fez um relato sobre os resultados da educação no município e a comprovação do uso de diárias no exercício de 2011, quando ocupou o cargo de Presidente em exercício. Esclareceu que o seu comparecimento era espontâneo, uma questão de transparência, mesmo porque na condição de Presidente em exercício, sempre expôs as contas em dia para fiscalização, usando total transparência e na condição de SME sempre compareceu a Casa do Povo prestando Contas das ações realizadas na educação, sendo que desta vez, comparecia para relatar os excelentes resultados obtidos.
Ex-presidente da Câmara e atual Secretário de Educação Deza Soares

Confira as palavras do Secretário: Altaneira vivencia momentos de conquistas inéditas na história da educação, através das avaliações externas ou avaliações em larga escala (ANA, PROVA BRASIL ou ANRESC, ANEB, SPAECE) – conseguimos demonstrar a elevação de todos os índices: alfabetização, proficiência, IDEB e ainda conquistamos o prêmio escola NOTA 10 e 60 medalhas na OBA, sendo 23 ouro, 20 prata e 17 bronze e acreditamos que os resultados das outras sejam também positivos, porém, a verdadeira conquista é Identificar através de relatório, fundamentado em acompanhamentos e avaliações diagnósticas, o desempenho das nossas crianças, a partir da educação infantil até o fundamental II.


O Secretário relatou ainda: Todas essas conquistas são frutos da dedicação dos nossos alunos, daqueles que se empenham por uma boa aprendizagem, são frutos do empenho, da dedicação e do profissionalismo daqueles professores que produzem e que almejam uma educação de qualidade, mas também são frutos de uma política de gestão educacional correta, onde há total empenho do Secretário de Educação, da consultoria, dos núcleos gestores, das equipes: técnica e pedagógica (envolvendo os programas: PAIC/PNAIC, PSE, PETECA, AEE, MAIS EDUCAÇÃO, PNAE, PNATE, PBA, PEJA, PBF, EDUCACENSO e OUTROS), como também, o empenho dos ocupantes dos serviços gerais e dos pais que em muito contribuem no processo educacional.

Portanto, agradecimentos e parabéns aos nossos alunos, aos pais e especialmente, aos profissionais e trabalhadores da educação altaneirense, que proporcionaram e continuam proporcionando resultados satisfatórios e necessários para se atingir metas e conseguir uma educação de qualidade, também, ao Prefeito Municipal que na condição de autoridade máxima do município nos proporcionou autonomia para as intervenções e realização das ações de educação.


Com relação ao uso das Diárias no exercício de 2011, o Vereador Licenciado e ex-presidente da Câmara, apresentou documentação comprobatória da finalidade e licitude de todas as diárias. Fez comparação dos gastos com diárias entre a sua gestão e gestões anteriores, assim como, comparou receitas, despesas e ações realizadas. Falou também, sobre críticas feitas a ele (Secretário), aos professores e ao governo municipal, sendo que muitas das quais serviram de alerta para a melhoria da qualidade do trabalho e relatou ainda sobre a sua participação no Encontro de Gestores ocorrido em Juazeiro do Norte para tratar de assuntos relacionados aos recursos do FUNDEB.

O vereador Edezyo Jalled parabenizou a postura do Secretário Deza Soares de comparecer  na Câmara municipal para esclarecer suas ações enquanto esteve na presidência do  Poder Legislativo, e condenou a postura do Líder de oposição Adeilton Silva de barrar o requerimento do Parlamentar Flavio Correia que tinha apenas o intuito de esclarecer as diárias do líder de oposição.


O parlamentar Adeilton Silva iniciou suas palavras Parabenizando o Secretário Deza Soares e todos os Professores pelos excelentes resultados atingidos pela Educação de Altaneira. Adeilton Silva falou que não tinha denunciado o ex-presidente da Casa Legislativa e atual Secretário de Educação pelas diárias que foram apresentadas pelo secretário no plenário e sim por outras, e finalizou dizendo que quem irá julgar é o Órgão competente. 

Os vereadores Antonio Leite e Flavio Correia parabenizaram a postura do Secretário de Educação Deza Soares de comparecer de forma espontânea na Sessão Ordinária para esclarecer suas ações enquanto esteve como presidente e também parabenizaram o mesmo e os Professores da rede municipal pelos excelentes resultados que a Educação de Altaneira vem conquistando.
















terça-feira, 9 de setembro de 2014

Câmara aprova requerimento da vereadora Zuleide de Oliveira

Plenário da Câmara Municipal

Vereadora Zuleide de Oliveira


Zuleide Ferreira, vereadora pelo PSDB requereu ao poder executivo, que seja recuperada a estrada vicinal do Sítio cachoeira, que liga o Sítio Samambaia ao Distrito São Romão, o qual foi aprovado em plénario  por unanimidade.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Presidente Lélia de Oliveira juntamente com a vereadora Alice Gonçalves participaram de capacitação em Fortaleza.



A presidente Lélia de Oliveira juntamente com a vereadora Alice Gonçalves participaram no Hotel Oásis Atlântico na cidade de Fortaleza do 2º Seminário de Capacitação nos dias 03,04 e 05  de setembro. Tema : Função Fiscalizadora do Vereador e Orçamento Impositivo. 

Confiram a programação do evento:






Votos do eventos:  













quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Sessão com projetos importantes aprovados.



Foto: João Alves


Na sessão de ontem (02), foram votados dois Projetos de Lei do Poder Executivo, o primeiro de Nº. 006/2014, Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel que indica e adota outras previdências.

O Objetivo deste Projeto é autorizar o Poder Executivo a fazer uma doação de um imóvel localizado no Sítio Taboquinha para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Taboquinha e Taboca, os instrumentos dessa doação deve conter os termos de condições que será apresentado a está casa Legislativa até 30 dias depois da formalização e publicação, e no segundo foi o projeto de Lei Nº. 021/2014, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

O Objetivo do Projeto de Lei visa maximizar as políticas publicas para a agricultura no Município, fortalecendo a participação do Município nas iniciativas territoriais existentes e em construção, bem como atender a uma recomendação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, os quais foram aprovados em plenário por unanimidade.


Vereador Flavio Correia.

O Parlamentar Flavio Correia do partido do Solidariedade apresentou  um requerimento na Casa Legislativa para tentar esclarecer o que de fato foi fazer o Líder da oposição Francisco Adeilton do (PP), nos dias 08 e 09 de abril de 2009 junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O requerimento pedia ainda que a  Caixa Econômica Federal Crato-CE, informe se na data que o Parlamentar Adeilton Silva pegou as diárias,  há registro de atendimento presencial de qualquer Vereador ou Servidor nas dependências da instituição bancária, o qual foi desaprovada por maioria, votaram contra os vereadores, Alice, Adeilton, Genival, Gilson e Zuleide, e votaram a favor os vereadores Edezyo, Flavio e Antonio Leite

Vereador Adeilton Silva

O parlamentar Adeilton Silva (PP) apresentou requerimento requerendo do Poder Executivo , balancete dos valores arrecadados referente a taxa de iluminação pública dos meses do corrente ano, o qual foi aprovado por maioria. Votaram  a favor os vereadores, Adeilton, Genival, Alice, Gilson, Zuleide e Lélia de Oliveira, votaram contra os vereadores Edezyo, Flavio.


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