quarta-feira, 25 de maio de 2011

Câmara de Vereadores Discute Decreto do Poder Executivo

Foi Realizado na tarde desta terça feira, 24 de maio, sob o comando do Primeiro Secretário Devaldo Nogueira (PSB), haja vista que o Presidente em Exercício se encontra na Capital cearense participando de curso sobre licitação proporcionado pelo TCM a mais uma sessão do mês corrente.
Sem pontos a serem apresentados e, por conseguinte debatido na ordem do dia os parlamentares concentraram seus discursos sobre o Decreto de nº. 20 do Executivo alusivo aos procedimentos de avaliação e recebimentos de atestado médico, auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria no âmbito do município.
Na oportunidade, o presente Decreto foi alvo de duras críticas. O Vereador Prof. Adeilton (PSDB) discorreu que embora seja um direito da Administração fazer Decreto, há neste, não sem razão, alguns pontos passíveis de contestações, como por exemplo, a validade ou não por parte do médico do município de um atestado adquirido pelo servidor, o que na opinião do parlamentar constrange-os. Tal assertiva pode ser utilizada também como instrumento político, acrescentou o vereador.
Já o Vereador Flávio Correia (PCdoB) discorre que decreto é algo de ditadura e, essa sua atitude, diz ele: "é mais um diferencial nas duas administrações” já que outrora não se tecia discursos que viessem a contradizer as ações da administração. Já o parlamentar José Fernandes (PSDB) falou em imoralidade no tocante ao mesmo Decreto. 
Sem muitos pontos a serem debatidos no expediente o Legislativo aprovou apenas um Requerimento de autoria do Parlamentar José Fernandes (PSDB) alusivo a Solicitação de divulgações dos adesivos de veículos. Para ele isso facilitará a diferenciação dos carros locados no município, permitindo assim que se conheça a qual secretaria os veículos estão ligados.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Representantes do Setor da Cultura Apresentam Propostas à Lei Orgânica em Câmara Itinerante

Foi Realizado no último sábado (21) o sétimo encontro do Legislativo de Altaneira com a Comunidade.
O evento teve início as 09h30 no Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. Estiveram presentes o Secretário de Cultura, Desporto e Turismo,  Francisco Wlberlândio de Oliveira, A Associação Raízes Culturais de Altaneira – ARCA representada por Maria Lúcia de Lucena, Associação Esportiva Altaneirense – AEA na pessoa de Humberto, Associação Cultural Grupo Furdunço de Altaneira – ACGFA, Representada por Elison, Associação dos Produtores do Taboleiro e Córrego – ASPROTACO na pessoa de Pedro Dias, além do Grupo de Capoeira e dos grupos de jovens da zona rural, representantes do grupo de capoeira e ASCALT – Associação Cultura Altaneirense
Em Pauta o Capítulo VII (Da Cultura e do Desporto) da Lei que rege o Município.
Dentro os pontos colocados em discussão destaque para os Arts. 197 e 205.  A proposta foi, não sem razão, criar um Arquivo Municipal, obedecendo, inclusive ao que está exposto no artigo 197. È importante lembrar que tal proposta é fundamental para Organizar e tombar todos os documentos escritos e iconográficos a respeito das Instituições públicas e privadas, alem, claro de Preservar essas fontes históricas através do estímulo, desenvolvimento e coordenação de Projetos que tenham esse intento. Entretanto, Já existe um Projeto de Lei Pronto e será em breve apresentado em plenário como Projeto de Iniciativa Popular. No que toca ao Art. 205 foi levantado à importância de se criar o Fundo de Desenvolvimento do Esporte Amador.
Outro ponto que gerou debate foi a inexistência na Lei Orgânica de elementos que mencionem o turismo. Para o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) um dos pontos que permitem o desenvolvimento do município é, sem dúvida, o incentivo e o fortalecimento do turismo.
Ainda aqui, a Representante da Associação Raízes Culturais de Altaneira, Maria Lúcia de Lucena chamou a atenção para a importância de se colocar o município na rota do turismo.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Representantes do Setor Saúde Apresentam Propostas em Câmara Itinerante

Por José Nicolau
Foi realizado nesta Sexta-Feira, 06 de maio, a sesta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de apresentar, discutir e colher propostas junto a representantes da sociedade para reformular a Lei Orgânica do Município.
O evento deste dia ocorreu as 14h00 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Na oportunidade, marcaram presença os Parlamentares Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício, Lélia de Oliveira (PCdoB), Flávio Correia (PSB) e Genival Ponciano (PSDB), além, claro, dos membros do Setor da Saúde deste Município representados por alguns profissionais, bem como também pelo Secretário  Francisco Dariomar Rodrigues.
Em Pauta o Capítulo IV (Da Saúde) da Lei que rege o Município. Ao dar início ao Encontro o Presidente em Exercício discorreu sobre alguns pontos inerentes à Lei. O mesmo afirmou que apesar desta ter sido elaborada há 21 (vinte e um anos) ela está bastante atualizada. Ainda assim, está defasada, haja vista que já foram realizadas várias alterações, mas não estão inclusas.
Dentre os pontos colocados em discussão destaque para o Art. 172. Pela Redação do Artigo, composto ainda por 03 (três Incisos) “È dever do Município, através da Secretaria de Saúde garantir assistência médica e odontológica aos moradores da Zona Rural”. (L.O.M, p. 47). Uma das propostas è darem nova redação substituindo as Palavras Zona Rural, Médica e Odontológica.
Para os Representantes da Saúde, autores da Proposta, a nova redação ficaria da seguinte forma: “È deve do Município, através da Secretaria de Saúde garantir Assistência pelos Profissionais de Saúde aos moradores do Município”. (L.O.M, p. 47). No mesmo artigo foi apresentada outra proposta no inciso IV. Aqui, destaque para a substituição das Palavras Médica e Odontológica. Assim o Inciso ficaria redigido da forma seguinte “deslocamento dos Profissionais de Saúde para as localidades rurais”.
Vale ressaltar neste contexto que todas essas propostas serão analisadas pela a Comissão Especial de Advogados, Comissão Permanente da Câmara, bem como também pelos demais parlamentares e, se verificado a constitucionalidade serão levadas ao Plenário para apresentação, discussão e, claro, votação. (Fonte – Poder Legislativo).

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Câmara Itinerante Discute Lei Orgânica com Representantes do Setor da Saúde

Por José Nicolau
Será realizado nesta Sexta-Feira, dia 06 (Seis) do mês corrente a sesta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de discutir e apresentar propostas no intuito de reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.
O evento está previsto para acontecer logo mais à tarde, a partir das 14h00 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Aqui estarão presentes representantes do Setor da Saúde. Nunca é demais lembrar que, a reunião com esses membros da sociedade altaneirense estava marcado para o último final de semana. Entretanto, isso não veio a se dar em virtude desse encontro ter extrapolado o horário.
Na oportunidade, serão colhidas todas as propostas de reformulação inerente a este setor da sociedade e, colocadas a disposição da Comissão Especial de Advogados - CEA que, não sem razão irá analisá-las verificando o teor de constitucionalidade. Após essa etapa serão distribuídas para a Comissão Permanente do Legislativo e, posteriormente encaminhadas para apresentação e votação em plenário. (Fonte – Poder Legislativo).

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Prefeitura Celebra Convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias

Por José Nicolau
O Poder Executivo e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Altaneira celebraram um Convênio por intermédio da Secretaria de Saúde.
O Presente Convênio é composto de 13 cláusulas. Dentre estas destaque para a Primeira. Por ela o Convênio tem por objeto efetuar o repasse financeiro mensal para o desenvolvimento das ações desta Associação. Nesse sentido, cabe a Secretaria de Saúde Custear e liberar tal repasse, além de ser incumbida de fiscalizar a execução deste, o que está exposto na cláusula subsequente.
Ainda aqui, cabe a esta Secretaria o repasse, inclusive para que seja obedecida a cláusula primeira, por intermédio de ajuste de 30% (trinta) sobre o montante do incentivo do Fundo Nacional de Saúde.
Vale lembrar que o mesmo tem prazo para terminar, até o último dia do corrente ano. (Fonte – Poder Executivo).

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Vereadores Apresentam Projetos de Lei

Por José Nicolau
Na primeira reunião parlamentar do mês em curso, terça-feira (03) e, que contou pela segunda vez consecutiva com a ausência do Vereador Antônio Henrique (PSDB) destaques para a aprovação de um Requerimento, bem como também a apresentação de dois projetos de Lei.
Sem nenhuma matéria para ser discutida e colocada em votação na ordem do dia a sessão desta terça-feira foi umas das mais longas, precisamente três horas. Desta feita, o Parlamentar Prof. Adeilton (PSDB) apresentou um requerimento alusivo a solicitação de cópias dos extratos da Conta da Câmara no Período de Janeiro a Abril do corrente ano. Ao discorrer sobre o mesmo o Vereador justificou que isso se deu em virtude de denúncias recebidas de cheques compensados inerentes à gestão de Raimundo Rodrigues da Mota (PSDB), hoje na condição de Prefeito em Exercício. Nesse sentido, disse o Vereador que “o requerimento vem para comprovar se tal fato é verídico, pois trata-se de  uma denúncia grave e, pode vir a ocasionar perca de mandato”.
Ainda aqui, O Presidente em Exercício, Vereador Deza Soares (PcdoB) afirmou que no que toca a sua gestão todos os extrados estão contidos nas contas dos meses de Fevereiro e Março e, que Abril, será disponibilizado. O mesmo discorreu também que o tempo em que está no comando do Legislativo, precisamente três meses, está apresentando as contas em dias, representando um fato muito relevante, pois já mais outros presidentes fizerem tal ato.
Mesmo assim, o Requerimento foi aprovado. Outro ponto de destaque no Plenário foi a Apresentação de dois Projetos de Lei, ambos alusivos a denominações. O Primeiro, de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) Denomina o Parque de Vaquejada do Município de João de Almeida. O Segundo a ser apresentado teve como autor o Parlamentar Prof. Adeilton (PSDB) que dar novo nome ao Ginásio Poliesportivo. Pelo Projeto esse espaço passará a se chamar Antonio Robério Carneiro Pinheiro, o popular esportista Cancão, já falecido.
Os Projetos foram encaminhados para a Comissão Permanente e, posteriormente retornará ao plenário para ser discutido. (fonte – Poder Legislativo).