quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

PROTOCOLADO NA CÂMARA MENSAGENS QUE ENCAMINHAM PROJETOS DE LEI

VER. RAIMUNDIM (PRESIDENTE)

Foi Protocolado na tarde de ontem, 18 (dezoito) de janeiro, no Poder Legislativo Municipal de Altaneira, mensagens encaminhando Projetos de Lei.

Através da Mensagem de Nº. 002/2012 o Governo Municipal encaminha o Projeto de Lei Nº. 002/2012. Por meio dele fica autorizado o pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB.

Outro Projeto Encaminhado foi o de Nº. 003/2012. Pela redação deste haverá um reajuste no valor da gratificação por desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde e também aos Agentes de Combate as Endemias. Tal assertiva se encontra prevista na Lei Nº. 512/2011.

O Poder Executivo encaminhou também o Projeto de Lei Nº. 004/2012. Este Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro como prêmio pela participação e assiduidade do músico aos ensaios e apresentação da Banda de Músico do Município.

È importante ressaltar que o Prefeito de Altaneira, através da Mensagem Nº. 005/2012 está convocando a Câmara para uma sessão extraordinária objetivando a apreciação dos Projetos elencados acima e também do de Nº. 026/2011, encaminhado ao Legislativo no dia 21 de novembro de 2011. Este já possui parecer de Admissibilidade favorável a aprovação da Comissão Permanente.

O Presidente da Câmara irá marcará o dia em que os Vereadores se reunirão para apresentação e votação das matérias.

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