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- EXPEDIENTE:
PROPOSITURA:
Mensagem nº
06/2017;
AUTORIA: Poder
Executivo
EMENTA: Projeto de Lei nº 005/2017; que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal para execução dos serviços que indica e dá
outras providências.
SITUAÇÃO: Leitura em
Plenário.
PROPOSITURA:
Mensagem nº
07/2017;
AUTORIA: Poder
Executivo
EMENTA: Projeto de Lei nº 006/2017, Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências.
SITUAÇÃO: Leitura em plenário.
PROPOSITURA:
Oficio nº 01/2017-SEAD
AUTORIA: Poder
Executivo – Secretária de Administração e Finanças
EMENTA: Encaminha documentos de prestação de contas
das Unidades Gestoras do Poder Executivo, meses de outubro e novembro/2016;
SITUAÇÃO: Leitura em plenário;
2 – ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA: Parecer nº 12/2017,
AUTORIA: Comissão
Permanente
EMENTA: Dispõe sobre
reajuste dos vencimentos dos servidores do
Poder Executivo Municipal;
SITUAÇÃO: favorável a aprovação.
PROPOSITURA: Parecer º 13/2017;
AUTORIA: Comissão
Permanente
EMENTA: Dispõe sobre
reajuste dos servidores ocupantes dos cargos do magistério do Município de
Altaneira;
SITUAÇÃO: Favorável a aprovação;
PROPOSITURA: Parecer nº 14/2017;
AUTORIA: Comissão Permanente;
EMENTA: Dispõe
sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB;
SITUAÇÃO: Com parecer favorável.
Assessoria
de Comunicação
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