quarta-feira, 22 de junho de 2011

Vereador Professor Adeilton Apresenta Requerimentos Alusivos a Fiscalização das Contas do Executivo

A Câmara aprovou ontem (21) três requerimentos, dois deles de autoria do Vereador Prof. Adeilton (PSDB).
Ambos tem como objetivo investigar de forma mais efetiva as contas do Poder Executivo. O autor dos requerimentos discorreu que o motivo para o primeiro requerimento alusivo a solicitação de um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios se deu em virtude das contas do Executivo referente a fevereiro chegadas para análise parlamentar encontrarem-se incompletas. “Faltam relatórios, não há como os parlamentares fiscalizarem as contas”, acrescentou o vereador.
Já o Presidente em Exercício, o Ver. Deza Soares (PCdoB) afirmou que há sim erros e, que cobrou dos responsáveis. Mas mencionou em seu discurso que antes de se convidar o TCM para realizar fiscalizações, o mais prudente seria chamar o Secretário de Governo Ariovaldo para prestar esclarecimentos. A Presença do Secretário em Plenário, disse o Autor do Requerimento, “leva a uma omissão dos fatos”. Ainda aqui, o parlamentar Genival Ponciano (PSDB) disse que a visita do TCM permitirá que se tenha “informações mais técnicas sobre as contas do Executivo”.
Como a proposta não foi aceita o Presidente lançou uma segunda. Esta pedia que fosse alterada a redação do Requerimento. Por ela o TCM virá ao Município para investigar não só as contas referentes ao mês de fevereiro do corrente ano, mas sim desde janeiro de 2007 até a presente data. A Presente proposta foi aceita.
O segundo requerimento apresentado e também aprovado solicitava do Poder Executivo cópias dos Extratos bancários do mês de fevereiro do corrente ano e dos relatórios de receitas e despesas dos órgãos Fundo Geral, Sec. de Educação, Sec. Ação Social e Sec. de Saúde.
E foi exatamente sobre o Setor da Saúde que foi aprovada o terceiro requerimento de autoria do Vereador José Fernandes (PSDB). Pelo teor do requerimento o Município deve executar convênio com Laboratório para a realização de exame T4 livre. Um dos objetivos é, não sem razão beneficiar os mais humildes, haja vista que o SUS não cobre as despesas decorrentes do exame.

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