CÂMARA FARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

PLENÁRIO - DEPOIS DA REFORMA

O Presidente do Poder Legislativo de Altaneira, o Vereador Raimundo Rodrigues da Mota (PRB), baixou na tarde de ontem (19) o Edital Nº. 001/2012 objetivando notificar os Parlamentares da realização de uma Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (26), na sede do Parlamento Municipal.

A finalidade desta reunião é, não sem razão, apresentar e votar quatro Projetos de Lei do Governo Municipal. O de Nº. 026/2011 Altera a composição do conselho de controle social do FUNDEB. È importante frisar que este Projeto já estava em poder da Comissão Permanente desde novembro de 2011, mas não foi para votação.

Os demais são os de Nº. 002/2012 que autoriza o pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB, o de Nº. 003/2012 dispondo sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei Nº. 512/2011. Ressalte-se aqui que através deste os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias terão um reajuste no valor da gratificação por desempenho e, o de Nº. 004/2012. Pela redação deste os jovens da Banda de Música do Município terão um reajuste no valor de incentivo financeiro pela participação e assiduidade aos ensaios e apresentação. Este proposta está prevista na Lei Nº. 415/2005.

O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na Manhã de sexta-feira (20) obedecendo ao Regimento Interno da Câmara que, estabelece ainda um prazo de oito dias para a realização da Sessão.

Toda via, percebendo a urgência na análise e deliberação das matérias, os Parlamentares entraram em consenso com a presidência e decidiram antecipar a reunião para terça-feira, 24 (vinte e quatro) de janeiro.

Confira no link abaixo o Edital de Convovação: http://cmaltaneira.blogspot.com/2012/01/edital-n-0012012.html