EDITAL Nº. 001/2012

EDITAL Nº. 001/2012.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, etc. e, em face da mensagem Nº. 005/ 2012, do Poder Executivo Municipal, ficam os senhores Vereadores convocados nos termos do Art. 127, parágrafo único, do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária no dia 26 de janeiro corrente, às quinze horas, na sede do Legislativo para conhecimento e, se for o caso, deliberação da pauta seguinte:

PROJETO DE LEI Nº. 026/2011 -          Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2012 – Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 003/2012 – Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 004/2012 – Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências.

E para que não se alegue ignorância é publicado o presente edital, devendo ainda a Secretaria da Câmara emitir notificação aos senhores vereadores.

Gabinete da Presidência, em 19 de janeiro de 2012.

Raimundo Rodrigues da Mota

                                                       Presidente