O Poder Legislativo, sobre a Presidência do Vereador Deza Soares (PCdoB), fechou parceria com o SEBRAE por meio do Projeto Empreender Individual.
A principal finalidade desta parceria é registrar e formalizar todas as pessoas que trabalha por conta própria, que tem seu próprio negócio. Por meio deste registro, eles terão seu CNPJ e passarão a gozar de todos os direitos junto ao INSS. A inscrição de legalização é totalmente gratuita.
Segundo os representantes do SEBRAE, o Dr. Rúbens e Vicente (foto), as pessoas que estejam exercendo alguma atividade no município, porém de forma ilegal, poderão ser um empreendedor individual, emitindo nota fiscal em caso de prestação de serviços para pessoas jurídica (prefeitura e Câmara, por exemplo).
Os custos para todos esses benefícios, ainda segundo o Dr. Rubens é muito pouco, haja vista que pagarão valores mensais que se quer chegam a R$ 50,00. Posteriormente, ele frisou que “já foi capacitado um servidor para registrar e formalizar todas as pessoas do município”. O mesmo chamou a atenção para a importância da divulgação dessa parceria.
Os parlamentares parabenizaram a iniciativa da Presidência e argumentaram que essa parceria irá fortalecer o município, contribuído para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos que se encontram nessa situação.
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