O Poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde de ontem, 25 (vinte e cinco) de outubro, cinco Projetos de Lei.
O Relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton apresentou todos os pareceres favoráveis à aprovação, bem como também as emendas feitas por ele e o pelo Presidente da Comissão, o Vereador Antônio Henrique.
O Primeiro Projeto a ser colocado em discussão foi o de Nº. 014/2011 referente ao Programa Cartão Mãe. Este consistirá na transferência de renda destinadas as unidades familiares mais carentes e, que tenham filhos matriculados na Escola, vindo a receber uma importância no valor de R$ 65,00. O Projeto sofreu alterações no seu texto, haja vista que foi apresentada uma emenda do parlamentar Antônio Henrique (DEM). Por meio desta somente poderão ser beneficiadas com o Programa as famílias que residirem no Município há pelo menos seis meses.
O de Nº. 015/2011 é alusivo a instituição do Programa Bolsa Universitária. Aqui os educandos que estiverem regularmente matriculados em Instituições Superiores de Ensino receberão um benefício equivalente a R$ 200,00. Aqui, o Projeto também sofreu algumas modificações mediante emenda do Relator. A intenção deste é permitir que pessoas que venham a adentrar no ensino superior com idade avançada também sejam beneficiadas. Nesse sentido, disse: “julgamos ser importante que se suprima a idade máxima prevista no Projeto, 21 anos, pois nem sempre os estudantes adentram no ensino superior na idade mais aceitável”.
Foi colocado em discussão ainda o PL Nº. 016/2011 adotando o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, veículo de comunicação controlado pela APRECE. Este tem como finalidade a comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município. Aqui, os Parlamentares afirmaram que será muito importante, haja vista que todos os cidadãos poderão ter acesso às informações da Cidade, além de gerar transparência.
Já o de Nº. 017/2011 que cria o Programa Bebê Saudável foi apontado como de grande relevância para as gestantes sem grande condições financeiras. Por meio deste, estas terão garantidos enxoval completo para seus bebês. A Renda por pessoa na família será concedida e chegará a atingir vinte e cinco por cento do salário mínimo mediante cadastro junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social.
Quem também mereceu destaque nas discussões foi o Projeto de Lei Nº. 018/2011 que cria mais dois cargos de Procurador Adjunto no Município. Aqui, foi apontado que a comunidade será beneficiada, uma vez que terá mais advogados para atendê-la.
Todos os Projetos foram aprovados, sem posições em contrário. Vale ressaltar que os que sofreram emendas voltam para a comissão para receber a redação final, devendo ser apresentada em Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todo eleitor tem direito de criticar os vereadores, mas somente os seguidores do Blog podem fazer comentários aqui.
Gratos pela compreensão.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.