O Poder Executivo do Município de Altaneira, agora na responsabilidade do Prefeito eleito, Joaquim Soares Neto, vulgo Delvamberto (PSB), encaminhou ao Poder Legislativo, neste dia 17 de outubro, os seus primeiros Projetos de Lei.
O Primeiro deles, o de Nº. 014/2011 faz referência ao Programa Cartão Mãe. Este consistirá na transferência de renda destinadas as unidades familiares mais carentes e, que tenha filhos matriculados na Escola, recebendo assim, uma importância no valor de R$ 65,00.
O de Nº. 015/2011 é alusivo a instituição do Programa Bolsa Universitária. Aqui os educandos que estiverem regularmente matriculados em Instituições Superiores de Ensino receberão um benefício equivalente a R$ 200,00.
Foi encaminhado ainda o PL Nº. 016/2011 adotando o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, veículo de comunicação controlado pela APRECE. Este tem como finalidade a comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município.
O de Nº. 015/2011 é alusivo a instituição do Programa Bolsa Universitária. Aqui os educandos que estiverem regularmente matriculados em Instituições Superiores de Ensino receberão um benefício equivalente a R$ 200,00.
Foi encaminhado ainda o PL Nº. 016/2011 adotando o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, veículo de comunicação controlado pela APRECE. Este tem como finalidade a comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município.
Já o de Nº. 017/2011 cria o Programa Bebê Saudável. Por meio deste as gestantes terão garantidos enxoval completo para seus bebês. A Renda por pessoa na família será concedida e chegará a atingir vinte e cinco por cento do salário mínimo mediante cadastro junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social.
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