Com o Plenário lotado, o Poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde de ontem, 09 (nove) de agosto, quatro requerimentos e um Projeto de Lei.
De seis requerimentos apresentados, sendo dois pelo Vereador Professor Adeilton (PSDB), dois de Antonio Henrique (DEM), um dos Parlamentares Genival Ponciano (PSDB) e Devaldo Nogueira (PSB), a Câmara aprovou quatro. Foram eles: O que solicita do Poder Executivo a implantação de água encanada na travessa que liga a Rua Elpídio Ricardo de Carvalho a Rua João Rufino de autoria de Genival, outro Solicitando do Poder Executivo a recuperação das estradas do Sítio Cachoeira e Sítio Taboleiro, bem como também da Escola à casa de Decão ao trecho que liga a casa de Zé Roberto e da estrada do Sítio Taboquinha, tendo início na Escola José David até a residência de Gessina, este tendo como autor Adeilton, assim como também o que vem a solicitar do Poder Executivo construção de uma lombada na Rua Antônio Evandro Bitú (Antonio Henrique) e o último requerendo que seja enviado ofício ao TRE com o intuito de se marcar a data para a realização das eleições suplementares (Devaldo Nogueira). Ainda aqui, faz-se necessário registrar que na tarde de ontem, segundo informações do TRE as Eleições no Município já possui data marcada, 02 de outubro.
O requerimento solicitando da Presidência da Casa que acione a Assessoria Jurídica a entrar com uma ação junto ao Ministério Público contra o Prefeito em Exercício por não enviar as contas dos meses de março, abril, maio e junho a Câmara foi rejeitado depois de obter um empate na votação (4 x 4). O Presidente em exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) deu o voto de minerva, optando assim, pela rejeição. Ele explicou que seu voto foi baseado em um ofício encaminhado ao Executivo com a mesma finalidade. Disse ainda que o ofício estipulasse uma data para a entrega das contas, 30 de Agosto e, que era preciso esperar o vencimento do prazo. O requerimento do parlamentar Antonio Henrique solicitando cópia do requerimento que autorizou o ex-contador da casa, Raimundo Gregório, a retirar as contas na data de 05/08/11 do ex-presidente da Câmara, Raimundo Rodrigues da Mota, no período de 2009 e 2010 foi retirado a pedido do próprio autor depois de ouvir as justificativas da presidência da casa. Segundo ela o pedido foi feito de forma verbal, no entanto a carga para retirada da documentação foi efetivada.
Foi aprovado na tarde de ontem também o Projeto de Lei Nº. 011/2011 do Poder Executivo alusivo a alteração dos quadros I e II do Anexo VI da Lei 352 de 02 de abril de 2001 que dispõe sobre a tabela de vencimento dos professores do Ensino Fundamental. Pela redação do PL os professores do Município terão um reajuste salarial de 16% retroativo ao mês de fevereiro deste ano.
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