O Poder Legislativo de Altaneira Aprovou na última sexta-feira, 26 de Agosto, depois de várias tentativas e de idas e vindas ao plenário, o Projeto de Resolução Nº. 005/2011 de autoria da Comissão Permanente.
O Projeto já estava há muito tempo na casa e foi por duas vezes para votação em plenário, porém sem sucesso. Nas duas tentativas as justificativas foram as mesmas, a saber, o mesmo precisaria passar por uma análise mais rigorosa da Comissão, bem como também dos demais parlamentares.
Desta feita, o Projeto retornou ao Plenário com seis subemendas, quais sejam: a de Nº. 001/2011 dando nova redação aos Arts. 7º e 27, a de Nº 002/2011 alterando os Arts. 105 e 131 e a de Nº. 003/2011 suprimindo dispositivos. Todas elas têm como autor o Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício.
Quem também apresentou subemendas foi o Vereador Professor Adeilton (PSDB). A de Nº. 004/2011 dando nova redação ao parágrafo 3º do Art. 102, a de Nº. 005/2011 acrescentando parágrafo ao Art. 102 e de Nº 006/2011 dando nova redação ao inciso I do Art. 185. Todas as seis receberam pareceres favoráveis à aprovação da Comissão Permanente.
O Projeto de Resolução Nº. 005/2011 e as subemendas foram aprovadas, porém com muita discussão, principalmente no que tange aos pontos referentes à punição aos Vereadores que não comparecerem as reuniões da CP sem justificativas plausíveis. A Comissão Permanente se reúne todas as manhãs de Segunda – feira.
Vale registrar que o Regimento Interno é um Documento muito importante, haja vista que todas as ações parlamentares se baseiam no mesmo. È através deste Projeto que o Regimento Interno da Casa vem aos poucos sofrendo alterações.
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