terça-feira, 1 de novembro de 2011

Projetos de Leis Recebem Redação Final

Depois de terem sido apresentados, recebidos emendas e aprovados os Projetos de Leis que sofreram alterações, voltaram para a Comissão Permanete com a finalidade de receberm a redação final.

O Primeiro deles é o de Nº 014/2011 referente ao Programa Cartão Mãe. O Projeto sofreu alterações no seu texto, haja vista que foi apresentada uma emenda do parlamentar Antônio Henrique (DEM). Por meio desta somente poderão ser beneficiadas com o Programa as famílias que residirem no Município há pelo menos seis meses.


O de Nº. Refere-se à instituição do Programa Bolsa Universitária. A emenda apresentada aqui foi do Relator da Comissão. Na última sessão ele argumentou que a intenção da alteração no texto é permitir que pessoas que venham a adentrar no ensino superior com idade avançada também sejam beneficiadas.

Outro Projeto que sofreu alteração foi o de Nº.  017/2011 que cria o Programa Bebê Saudável.

Todos eles receberam, após inclusão das emendas, a redação final e estas serão votadas na sessão de hoje, primeiro de novembro.

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