CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEIS

A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde ontem, 28 de fevereiro, quatro Projetos de Leis, sendo três originários do Executivo Municipal e um de autoria do Parlamentar Flávio Correia (PCdoB).

Ressalte-se que as matérias tinham sido encaminhadas para análise da Comissão Permanente que, em reunião na segunda – feira (27) emitiu pareceres favoráveis a aprovação, fazendo com que os Projetos retornassem ao Plenário da Casa para votação.

O Projeto de Lei Nº. 005/2012 faz menção às funções gratificadas da Secretaria de Educação. O mesmo tem como uma das finalidades a criação das funções de Supervisor Escolar e Orientador Educacional, já que outrora foi aprovado o Projeto de Lei alterando a estrutura administrativa do Executivo. Já o de Nº. 006/2012 trata dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e o de Nº. 007/2012 vem a dispor sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Executivo Municipal. Por meio deste propõe-se a criação dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo e também a ampliação das Vagas de Médico e Odontólogo visando suprir as necessidades do serviço público. Todos estes advindos do Poder Executivo.

Também foi para discussão e votação o Projeto de Lei 010/2011 de autoria do Vereador Flávio Correia. A finalidade deste é a Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e a Violência no Município.

È importante frisar que todos eles foram aprovados por unanimidade.

REPRESENTANTES DO PROERD FAZEM DISCURSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

FRANCISCO P. RABELO
(CAPITÃO DO RONDA DE CRATO)

O Poder Legislativo Municipal de Altaneira foi palco na tarde ontem (28/02), de discursos Proferidos pelos Representantes do PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência.

No ensejo, discorrera Francisco Paulo Rabelo, Capitão do Ronda Da Cidade do Crato, o Cabo Demontier e o Soldado Aurélio, esses dois sendo Educadores do PROERD.  Os mesmos mencionaram a importância do Programa na prevenção do uso indevido de drogas, citando, inclusive o Art. 19, incisos X e XI deste que frisam que uma das principais características deste é o desenvolvimento de ações contínuas:  

X -  Estabelecer a implantação de políticas de formação continuada na área  de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais  da Educação nos três níveis de ensino.

XI - A implantação de Projetos Pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de Ensino público e privado, alinhado as diretrizes curriculares nacionais e aos conhecimentos relacionados as Drogas.

Ainda aqui, foi ressaltado também os Municípios que já sancionaram Leis para regulamentar o trabalho do PROERD. Cita-se aqui Caririaçu, Barbalha, Aurora e Juazeiro Do Norte. “Esperarmos que Altaneira se torne o próximo Município”, disse o Cabo Demontier.

A Presença dos Representantes do PROERD se deu em virtude do Projeto de Lei 010/2011 Alusivo a Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção as Drogas e a Violência em Altaneira, de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) apresentado na Sessão do dia 21 de fevereiro.

FORMADA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA

VER. PROF. ADEILTON (SECRETÁRIO), VER. FLÁVIO (PRESIDENTE) VER. LÉLIA (RELATORA) - FOTO - DR. SOARES

Foram escolhidos na manhã desta segunda-feira, 27 de fevereiro, na sede do Poder Legislativo Municipal de Altaneira, os novos Membros da Comissão Permanente.

Ao iniciar os trabalhos, o Vereador Flávio Correia (PCdoB), agora na função de Presidente, mencionou o bom desempenho realizado no ano passado, onde o que predominou foi a boa relação e o diálogo entre os membros, mesmo a oposição tendo a maioria na Comissão. “Queremos que este ano o diálogo e o respeito prevaleçam, sempre tendo como objetivo maior o bem-estar da nossa comunidade com a aprovação dos Projetos importantes”, completou ele.

A Nova Relatora, a Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), argumentou que a Comissão Permanente teve e terá um papel primordial, pois fortalecerá os laços harmônicos entre os dois Poderes, mas sem perder sua autonomia e, por conseguinte a do Legislativo.

Já o Vereador Professor Adeilton (PP) – Secretário - frisou que sempre irá procurar o debate entre as partes concernentes as matérias, pois isso contribui para o fortalecimento das relações políticas visando o bem da Comunidade.

Nos primeiros trabalhos, que contou com a participação do Advogado Dr. Soares, a Comissão já fez a análise de quatro Projetos de Lei, apresentados na Sessão Passada.