quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEIS


A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde ontem, 28 de fevereiro, quatro Projetos de Leis, sendo três originários do Executivo Municipal e um de autoria do Parlamentar Flávio Correia (PCdoB).

Ressalte-se que as matérias tinham sido encaminhadas para análise da Comissão Permanente que, em reunião na segunda – feira (27) emitiu pareceres favoráveis a aprovação, fazendo com que os Projetos retornassem ao Plenário da Casa para votação.

O Projeto de Lei Nº. 005/2012 faz menção às funções gratificadas da Secretaria de Educação. O mesmo tem como uma das finalidades a criação das funções de Supervisor Escolar e Orientador Educacional, já que outrora foi aprovado o Projeto de Lei alterando a estrutura administrativa do Executivo. Já o de Nº. 006/2012 trata dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e o de Nº. 007/2012 vem a dispor sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Executivo Municipal. Por meio deste propõe-se a criação dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo e também a ampliação das Vagas de Médico e Odontólogo visando suprir as necessidades do serviço público. Todos estes advindos do Poder Executivo.

Também foi para discussão e votação o Projeto de Lei 010/2011 de autoria do Vereador Flávio Correia. A finalidade deste é a Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e a Violência no Município.

È importante frisar que todos eles foram aprovados por unanimidade.

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