segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Última Sessão de 2012

Delvaldo Nogueira, Raimundim e Deza Soares durante a Sessão Extraordinaria (foto João Alves)


Ficou para a próxima legislatura a votação sobre os projetos apresentados hoje na Câmara Municipal.

Os vereadores chegaram até esta decisão durante um expediente movimentado, com forte presença popular. Os projetos foram postos em votação e alguns vereadores já haviam se manifestado contrários às propostas quando, durante a explanação do vereador Flávio Correia, este solicitou ao presidente da Mesa que retirasse os projetos da pauta.

O vereador Adeilton, embasado pelo Regimento Interno, argumentou que, como simples membro da Casa, o vereador Flávio não poderia pedir a retirada dos projetos – este ato só poderia ser realizado mediante solicitação do Poder Executivo, já que os projetos não eram da autoria da Casa. Acrescentou, ainda, que seria preciso que os vereadores aprovassem a remoção da pauta.

Sendo assim, o vereador Flávio pediu novamente a retirada dos projetos, mas, desta vez, na qualidade de líder da bancada do prefeito, estendendo, assim, a sua decisão até o chefe do Poder Executivo. Quando foi posta em votação, a remoção da pauta foi aprovada unanimemente.

Os vereadores contrários justificaram sua posição diante do projeto que versa sobre a criação da taxa de iluminação pública dizendo que não seriam capazes de aprovar nenhuma matéria prejudicial ao povo, e que não haviam sido eleitos para prejudicar a população e, sim, para trabalhar em benefício da comunidade. Além disso, os que não foram eleitos para a próxima legislatura disseram não querer encerrar o mandato sobrecarregados com o peso desta decisão. No entender da maioria dos vereadores que se manifestou sobre o assunto, essa medida não traria nenhum melhoramento para a cidade.

Aqueles que falaram sobre o Código Tributário concordaram no fato de que o Código ainda não estava pronto para ser votado, e acrescentaram ainda que não tiveram tempo suficiente para estudar o documento e aperfeiçoá-lo até que ficasse satisfatório.

Portanto, a legislatura que tomará posse amanhã já vai começar o mandato com projetos importantes sobre os quais deverá decidir, logo no início do mandato. 

Confiram outras fotos da ultima Sessão da Câmara Municipal de Altaneira: