terça-feira, 27 de maio de 2014

Na Sessão de hoje foram aprovados Projetos importante.

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

O plenário aprovou em primeiro turno  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 002/2014, de autoria da Vereadora Zuleide, que Modifica o § 6º do Art. 42 Lei Orgânica do Município e da outras providências.  A emenda tem objetivo no § 6º. Na hipótese do parágrafo primeiro, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato, caberá ao órgão para qual o Vereador for licenciado arcar com o ônus do pagamento. Votaram a favor da emenda os vereadores,  Adeílton Silva, Alice, Zuleide, Gilson, Genival, Zuleide e lelia de Oliveira, e votaram contra os vereadores Antonio Leite, Edezyo Jalled, e o vereador  Flavio Correia se absteve de votar a emenda.


O plenário aprovou também Projeto de Lei Nº. 004/2014. que  Acrescenta o inciso VI ao Art. 98 da Lei Nº.: 540/2011, de 28 de dezembro de 2011 e da outras providências.

“Acrescenta o inciso VI ao Art. 98 da Lei nº. 540/2014, de 28 de dezembro de 2011, e da outras providências”. Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo e legislativo Municipal de Altaneira a conceder um dia de folga remunerada aos servidores público Municipais na data de seus aniversários. O qual foi aprovado em plenário por maioria. Votaram a favor do projeto os vereadores,  Adeílton Silva, Alice, Zuleide, Gilson, Genival, Zuleide , e votaram contra os vereadores Antonio Leite, Edezyo Jalled, Flavio Correia.


A Comissão Permanente da Câmara Municipal entende que esse Projeto de Lei é inconstitucional, haja visto que direito e vantagens para os servidores públicos municipais é de competência do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.  votaram a favor do parecer os vereadores, Edezyo Jalled, Antonio Leite, Flavio Correia e votaram contra o parecer os vereadores, Adeílton Silva, Alice, Zuleide, Gilson, e Genival 

Comissão permanente de Altaneira

Na Sessão de hoje comissão permanente deliberou  o Projeto de Lei Nº. 018/2014, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício financeiro 2015.


Observa-se que o referido projeto tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais do Poder Público, uma vez que busca sincronizar a LOA – Lei Orçamentária Anual como as suas diretrizes, ressaltando os seus objetivos e metas da administração pública, orientando a elaboração da LOA. A LDO é um Projeto de Lei de exclusividade do chefe do Poder Executivo, ficando essa casa na responsável pela aprovação. 


A Comissão Permanente recebe do Vereador Prof. Adeilton uma emenda ao §4 do Art. 18 do Projeto de Lei que reduz o valor do crédito adicional suplementar de 50 % (cinqüenta por cento) para 30% (trinta por cento), onde o texto passará a ter a seguinte redação:

“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar até 30 % (trinta por cento) do valor da despesa constante na Lei Orçamentária Anual.”, O qual foi aprovado em plenário por maioria


Vereadora Alice Gonçalves


 Alice Gonçalves de Oliveira, vereadora pelo PSB requereu ao Poder Executivo a reforma do CRAS do Distrito do São Romão, como também o Roço das estradas, cemitério e o recolhimento do entulho na localidade no Distrito São Romão, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.


quarta-feira, 21 de maio de 2014

Diretora da Escola Santa Tereza usou a Tribuna da Casa Legislativa.

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira


Na Sessão de ontem  da Câmara Municipal , a Diretora da escola Santa Tereza, Meirenildes Alencar, usou a tribuna para informar aos vereadores e a comunidade sobre o novo projeto que a escola está inserida: Proemi/JF (Programa do Ensino Médio Invodor- Jovem de Futuro). Explicou que o Jovem de Futuro é um projeto de Gestão Escolar para resultados da Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) em parceria com o Instituto Unibanco que oferece às escolas participantes apoio técnico e financeiro para um período de três anos e melhorar consideravelmente seu desempenho.

É uma proposta que visa mobilizar alunos, professores e famílias em torno de metas pactuadas para um mesmo objetivo: garantir que os jovens entrem, permaneçam, tenham bom desempenho e terminem o ensino médio.

Dentre as metodologias do  Projeto, ela destacou a Super Ação na Escola, convidando a  Câmara e toda a comunidade para o dia 07 de junho praticarem os valores   da partilha  em favor da  Escola Santa Tereza.  Essa metodologia, segundo ela, vai funcionar  como uma competição solidária,  que mobilizará a escola e pessoas da comunidade para a realização de melhoria na infraestrutura  dessa instituição. Finalizou Meirenildes.

Todos vereadores parabenizaram a Diretora Meirenildes pela conquista e se comprometeram em ajudar a mesma no que for necessário.

terça-feira, 13 de maio de 2014

Matérias importantes aprovadas.

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Comissão Permanente.

A comissão Permanente deliberou pela aprovação do o Projeto de Lei Nº. 017/2014, de autoria do Poder Executivo, “Acrescenta o § 1º e § 2º a Lei Nº.: 512/2011”.


O Projeto de Lei tem como objetivo fixa a gratificação por desempenho de 30 % (trinta por cento) do valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, pois os Agentes de Saúde tem como fonte de financiadora nos moldes do Programa Agentes Comunitários de Saúde, já os Agentes de Endemias tem Gratificação por desempenho será pago o valor mensal de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais), que serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, o qual foi aprovado em plenário  por unanimidade.


Vereador Genival Ponciano

O vereador Genival Ponciano pelo PTB requereu ao Poder Executivo, a locação de veiculo para atender a urgência e emergência de saúde da comunidade da Serra do Valério , e comunidades vizinha, o qual foi aprovado em plenário por unanimidades.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Presidente Lélia de Oliveira participou de capacitação no período 07 a 09 no Tribunal de Contas dos Municipios

A presidente Maria Valdelice de Oliveira participou de capacitação na cidade de Fortaleza nos dia 07,08 e 09 de maio no Tribunal de Contas dos Municípios. O encontro teve como objetivo " Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público"

O Projeto pretende subsidiar os participantes com conhecimentos relativos e legislação e conceitos, somando aspectos teórico e práticos que permitam o melhor entendimento de capacidade conceituais e técnicas por meio da oferta integrada dos temas na modalidade a distancia e presencial, envolvendo instrutória interna com expertise nas áreas que compreenderão 5 eixos temáticos: Contabilidade pública; Licitação; Contratos; Consórcios e Convênios; gestão Municipal; Infraestrutura Municipal e Obras; e Prestação de Contas.



Veja imagem do  certificado na integra:








terça-feira, 6 de maio de 2014

Sessão com todas as matérias aprovadas

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Comissão Permanente

A comissão deliberou o Decreto Legislativo Nº. 001/2014 de autoria do Vereador Antonio Leite, que dispõe sobre a convocação de Plebiscito para que o eleitorado altaneirense delibere sobre a mudança do dia da Feira Municipal e adota outras providências.


Este Decreto Legislativo tem por objetivo convocar um Plebiscito para que o povo de Altaneira escolha se é favorável ou não a mudança do dia da feira de domingo para outro dia, onde esse Plebiscito deverá acontecer no dia 06 de julho do ano corrente .

A Comissão permanente recebeu uma proposta de emenda do Vereador Flávio Correia (Solidariedade), onde o mesmo altera o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:


“Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo de Altaneira a condução do processo para realização do Plebiscito.”
        
“Parágrafo único: O regulamento da votação será baixado pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias da vigência deste Decreto.” o qual foi aprovado em plenário por maioria, votaram a favor os vereadores Flavio, Edezyo, Lélia, Alice e Antonio Leite, e votaram contra os vereadores Adeílton, Zuleide,Gilson e Genival.



A comissão permanente deliberou o Projeto de Lei Nº. 010/2014, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e da outras providências.

O Projeto de Lei tem como intenção é permitir aos devedores da Fazenda Municipal o parcelamento de suas dívidas sem a necessidade a execução fiscal, onde o interessado deverá apresentar um requerimento solicitando ao parcelamento, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.


Vereador Adeilton

Vereador Adeílton Silva requereu ao Poder Executivo abertura e construção de estrada para acesso  a Lagoa do Sapo, conhecida como barragem de seu Ivan, o qual foi aprovado em plenário por maioria.