Mais uma Sessão com todos Requerimentos e Projeto de Lei aprovados

Na Sessão desta terça-feira, 19 de fevereiro, foram aprovados cinco requerimentos e um projeto de lei, todos por unanimidade.

A presidenta Maria Valdelice de Oliveira usou da prerrogativa regimental, para falar como vereadora, pediu aos colegas vereadores quer colaborasse mas com atual administração, e falou do atual momento que o nosso município estar passando, com a falta de médicos, a presidenta relatou quer é muito difícil negociar com determinados médicos, mas que a atual administração estar fazendo de tudo para melhorar no município.

O Vereador Antonio Leite, do PRB, Requereu ao Poder executivo o imóvel localizado na Rua Padre Agamenon Coelho, vizinho ao Centro do idoso, onde funcionava a Rádio Comunitária, para servi de sede para todos os Conselhos Municipais, com Mesas, Computadores e estantes para melhor desempenho dos trabalhos dos mesmos.

O Professor Adeílton apresentou quatro Requerimentos, Vereador pelo PP, requereu ao Poder Executivo, limpeza em diversas ruas do Município que se encontra em Estado avançado de sujeira, em alguns pontos os matos já atrapalha o transito dos pedestres. Em especial a limpeza da EMEF Joaquim Rufino de Oliveira e a Contratação de Médicos Plantonistas para atenderem no Hospital Municipal Euclides Nogueira, o vereador solicitar do poder executivo, relação nominal acompanhado de copia de cópia da CNH (carteira nacional de habilitação) dos motoristas dos transportes público deste município e as cópias das portarias de nomeação dos cargos comissionados deste município.

A Comissão Deliberou pela unanimidade pela aprovação de um Projeto de Lei Nº. 003/2013 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização da abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal informou que sancionou dois Projetos de Lei que foram convertidos em Lei nº. 572/2013 que autoriza a Contratação temporária de Médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de enfermagem e Agente comunitário de Saúde em Razão de excepcional interesse Público e Lei nº. 573/2013 que dispõe sobre os Reajustes dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

O Prefeito enviou também a Casa legislativa duas mensagens encaminhando mais dois Projetos de lei Nº. 005/2013 que dispõe sobre a cessão e requisição de servidores entre os órgãos municipais e adota outras providências, e a de nº. 006/2013. Que autoriza define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 062/2009.