sábado, 31 de dezembro de 2011

Legislativo Homenageia Ex-constituintes

Deza Soares - Pres. em Exercício e raimundo N. Soares - Ex presidente/constituinte

O Legislativo Municipal realizou na noite de ontem, 30 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, Sessão Solene objetivando a Publicação da Lei Orgânica, completamente reformulada.

No Ensejo, os Ex-Constituintes que participaram do Processo de Criação da Lei que rege os atos dos Gestores, Vereadores e dos cidadãos há vinte e um anos atrás foram homenageados com a entrega de diploma e um exemplar da nova Lei Orgânica. Dos que fizerem parte da elaboração da Lei Orgânica, promulgada em 31 de março de 1990, estavam presentes Raimundo Nogueira Soares (Mundinho), Francisco Ananias Barbosa (Pixico), Raimundo Arrais, e Chico de Artur. Marques Dorivam, também ex-constituinte esteve ausente da solenidade. Os demais, Januário Rufino, João Rufino e João Gualberto, já falecidos forram devidamente representados por seus familiares.

Na abertura dos trabalhos o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), fez um discurso de mais de dez minutos e ressaltou a importância desse evento para os munícipes. Toda via, o mesmo lembrou do início desse processo quando foi instaurada a Câmara itinerante, onde por meio dela os diversos setores da sociedade passaram a conhecer a Carta Magna Municipal, além de poderem contribuir nas alterações e, ou, nas reformulações destas. Completou afirmando que isso só foi possível graças ao empenho dos demais parlamentares e da Assessoria da Casa.

Os Vereadores Professor Adeilton (PP) e Flávio Correia (PCdoB), membros da Comissão Permanente fizeram alusão ao Trabalho desta. O primeiro, inclusive citou alguns artigos relacionados à Educação que foram alterados visando melhorar esse setor, como exemplo um dispositivo de autoria do Presidente em Exercício referente ao cargo dos Gestores Escolares Municipal. Por meio deste, os mesmo terão que se submeter a um exame de provas e títulos, sendo votados pela comunidade estudantil. Já Flávio mencionou que todo esse movimento foi possível por que houve um a abertura, um diálogo entre as partes conflitantes.

O Advogado Dr. Soares também utilizou a palavra e frisou que se sentia muito feliz por ter participado e contribuído para esse momento histórico. “Tive a honra, ainda como acadêmico de Direito, de ter feito parte daquelas pessoas que construíram esta Carta Magna”, disse. “Vinte e um anos depois estou mais uma vez dentro desse processo”, completou.

Utilizaram ainda da palavra, o Ex-prefeito João Ivan Alcântara, o Professor Rufino e o Prefeito Delvamberto Soares que frisou a grande atuação dos legisladores e fiscalizadores municipais.

È importante destacar que a Lei Orgânica foi Promulgada em 31 de março de 1990 quando o Presidente do Legislativo era Raimundo Nogueira Soares. Somente vinte e um anos depois é que ela veio a passar por revisões, agora, pelo irmão Francisco Claudovino Nogueira Soares (Deza Sores).

Na oportunidade uma exposição de fotografia dos ex-constituintes foi mais um marco desse grande momento para a história do Município.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVA SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO CÓGIGO TRIBUTÁRIO


O poder Legislativo Municipal se reuniu Na tarde de ontem (27), no auditório da Secretaria de Assistência Social, em caráter extraordinário com uma única finalidade, qual seja, votar o Código Tributário.

Ressalte-se que a Comissão Permanente da Casa esteve reunida durante a manhã desta segunda-feira (26), na sede Legislativa e chegaram à conclusão de que era inviável votar o Novo Código Tributário, uma vez que não houve tempo suficiente para tal intento.

Toda Via o relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PP) argumentou que eles chegaram a um consenso. Diante disso realizaram algumas alterações no antigo Código, datado de 1997, permitindo assim, que este se adéque a atual legislação. O mesmo frisou ainda que o Novo Código é muito moderno e que alguns pontos não estão de acordo com a realidade econômica do Município, necessitando, assim, que o Projeto seja, ao longo de todo o ano de 2012 bem analisado.

Diante desse cenário, o Substitutivo do Projeto de Lei Nº. 029/2011 foi aprovado sem que obtivesse posicionamentos em contrários.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PARLAMENTARES DEVEM VOTAR HOJE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

FOTO: A. HENRIQUE E PROF. ADEILTON( A ESQUERDA) - MEMBROS DA COMISSÃO

O poder Legislativo Municipal se reunirá logo mais à tarde, no auditório da Secretaria de Assistência Social, em caráter extraordinário com uma única finalidade, a saber, votar o Código Tributário.

Ressalte-se que a Comissão Permanente da Casa esteve reunida durante a manhã de ontem (26), na sede Legislativa e chegaram à conclusão que é inviável votar o Novo Código Tributário, uma vez que não houve tempo suficiente para tal intento.

Toda Via, eles chegaram a um consenso. Irão realizar algumas alterações no antigo Código, datado de 1997, permitindo assim, que este se adeque a atual legislação e terão desta feita, todo o ano de 2012 para fazerem as análises no Novo Código.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Novo Estatuto do Servidor e PCC são Aprovados Pela Câmara

Foto: João Paulo

O Poder Legislativo se reuniu na tarde de ontem, 20 de dezembro, no auditório da Secretaria de Assistência Social, em Sessão Extraordinária com a finalidade de votar três importantes Projetos de Lei do Governo Municipal, a saber, o de Nº. 021/2011 é alusivo ao PCC – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o de Nº. 029/2011 faz referência ao Código Tributário e o de nº. 030/2011 diz respeito ao novo Estatuto dos Servidores.

Toda via, o Projeto de Lei que trata do Código tributário não foi votado. Para o Relator da Comissão Permanente, o Vereador Professor Adeilton (PP), o mesmo é muito extenso e eles não tiveram tempo suficiente para analisá-lo na sua integridade. Desta feita, ele sugeriu que o Código fosse votado em outra oportunidade, o que acabou sendo aceito por todos.

No que toca aos outros dois acima referidos, ele mencionou que eles representam os anseios das categorias envolvidas, uma vez que ambos foram bastante discutidos com a classe anteriormente. Citou também que algumas emendas apresentadas por professores frente ao PCC não foram aceitas pela Assessoria Jurídica da Casa, pois estas possuíam “indícios de inconstitucionalidades”.  Quanto ao novo Estatuto, ele argumentou que já era hora de ser feita uma completa reformulação, uma vez que o mesmo estava defasado desde 1992.

Os Projetos serão encaminhados a Prefeitura que poderá ou não aceitar as alterações inseridas.

Na Próxima terça-feira, os Vereadores farão mais uma sessão extraordinária com o intuito de votar o Código Tributário.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI REFERENTE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FOTO: JOÃO PAULO

O Poder Legislativo de Altaneira realizou na tarde desta terça-feira, 13 (treze) de Dezembro, a sua última sessão ordinária do ano em curso.

Dentre os pontos discutidos, destaque para o Projeto de Lei Nº. 028/2011 do Poder Executivo alusivo as funções gratificadas da Secretaria de Educação.

È importante ressaltar que A Comissão Permanente da Casa, Constituída pelos Vereadores Antônio Henrique (PV), Presidente, Professor Adeilton (PP), Relator e Flávio Correia (PCdoB), Secretário, auxiliados pelo Advogado Dr. Soares se reuniram na  manhã desta segunda-feira, 12,  e apresentaram parecer sobre o referido Projeto que tem como finalidades melhorar a distribuição das gratificações e atender melhor a classe.

Para a Comissão este Projeto traz uma medida muito importante para a Administração Pública, uma vez que com ela, será possível realizar mais investimentos na área educacional. Com tal afirmativa há a pretensão de melhorar o desempenho e a eficiência do setor educacional do Município. Diante disso o Parecer da Comissão foi favorável a aprovação.

Diante deste cenário o Projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade.

De acordo com o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB), a Câmara fará uma Sessão extraordinária com a finalidade de se votar algumas matérias de suma importância, como exemplo o novo Estatuto do Servidor, a reformulação do PCCRM – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o novo Código Tributário do Município

Haverá ainda uma Sessão solene objetivando a publicação da Lei Orgânica que desde o início do ano, a partir da implantação da Câmara Itinerante, vem recebendo propostas de alterações e inclusão de artigos de setores da comunidade, contribuindo, assim, para a sua completa reformulação.








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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PROJETOS DE LEIS E PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA SÃO DESTAQUE NA SESSÃO


O Poder Legislativo Municipal realizou na tarde de ontem, 06 (seis) de dezembro, na Secretaria de Assistência Social, sua primeira sessão ordinária do mês corrente presidida pelo primeiro secretário, o Vereador Devaldo Nogueira (PSB).

A exemplo da última sessão, as alterações na Lei Orgânica do Município continuam ocorrendo a todo vapor. Nesse sentido, foram mais uma vez alvo de debate entre os Parlamentares.  Foi apresentada a proposta de emenda acrescentando inciso ao § 1ª. Do Art. 232 de autoria do Vereador Deza Soares (PCdoB).

Foi apresentada também três Projetos de Lei do Governo Municipal. O Primeiro deles, não necessariamente nesta ordem, é o de Nº. 030/2011 que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores do Município.

Já o Projeto de Lei Nº. 029/2011 Institui o Novo Código Tributário do Município.
Por último, o Projeto de Lei Nº. 028/2011 que faz menção as funções gratificadas da Secretaria de Educação.

Tanto a Proposta de Emenda quanto os Projetos de Leis foram encaminhados a Comissão Permanente da Casa para análise e emissão de pareceres, devendo retornar para discussão e votação.

Ainda no que tange as alterações a lei que subsidia as ações do Executivo, Legislativo e da própria Comunidade Local, as cinco Propostas de Emenda aprovadas em Primeiro Turno na última sessão foram mais uma vez aprovadas, agora no segundo turno.

São elas: A que acrescenta parágrafo ao Art. 28, de autoria do Vereador Flávio Correi (PCdoB).   Temos ainda a de autoria do Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB). Esta dispõe sobre alterações no Art. 38.  A que altera dispositivos do capítulo da Assistência Social. Assim como também a Proposta de Emenda a Lei Orgânica alterando dispositivos do Capítulo da Educação e, por último a Proposta de Emenda alusivo a alteração dos dispositivos do Capítulo da Cultura e do Desporto.

Foto: Paula Hayanne – Ex Assessora da Câmara

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

VEREADORES APRESENTAM PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA


Desde que foi implantada a Câmara Itinerante com o objetivo de apresentar, discutir e colher proposta que visassem alterar a Lei Orgânica advindas de diversos setores da comunidade altaneirense, esta já passou por diversas mudanças.

Na última sessão realizada no dia 29 de novembro, a Lei Orgânica foi mais uma vez tema de discussão entre os parlamentares.

O Vereador Flavio Correia (PCdoB) teve sua Proposta de Emenda aprovada. Esta vem a acrescentar paragrafo ao Art. 28. O objetivo é instituir mais um cargo de Procurador no Poder Legislativo, ficando este a disposição dos parlamentares.

A proposta de emenda a Lei Orgânica que também foi aprovada, de autoria da Comissão Permanente, trata  de alterar dispositivos do capítulo da Cultura e do Desporto. A finalidade com é atualizar e ampliar o referido capítulo permitindo assim que, mais áreas sejam abrangidas e beneficiadas pela Cultura e o Desporto.

Outra proposta é a que objetiva alterar dispositivos do capítulo referente à Educação. Segundo o relator d Comissão, o Vereador Prof. Adeilton (PP) “a proposta é fruto da reunião com a comunidade”. Disse ainda que já ocorreram diversas mudanças neste setor, no entanto a lei pouco mudou na sua redação.

O capítulo alusivo a Assistência Social também sofreu alterações.  A finalidade é atualizar este capítulo Para o relator da Comissão “já tem muito tempo que o referido capítulo sofreu alterações”.

Essas três últimas Propostas de Emenda foram de autoria da Comissão Permanente e foram aprovadas junto com do Vereador Flávio Correia. Toda via, elas deverão voltar ao Plenário amanhã para ser votada mais uma vez.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

VEREADOR DEZA SOARES DEFENDE CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO PÚBLICO


O Vereador Deza Soares (PCdoB), na condição de Presidente em Exercício do Legislativo Municipal, defendeu na tarde desta terça-feira, 29 de novembro, uma completa organização e preservação de todos os tipos de documentações.

Para tanto, ele apresentou no dia 22 um requerimento objetivando por parte do Poder Executivo a criação de um arquivo público municipal. Na tarde da última terça, 29, o requerimento retornou, agora para ser colocado em discussão e votação.

Segundo o autor as documentações inerentes a todos os espaços públicos estão entrando em um processo de deterioração. Nesse sentido disse, “é uma necessidade a criação de um arquivo público”.

São objetivos deste espaço Organizar e tombar todos os documentos escritos e iconográficos a respeito das Instituições públicas e privadas, Buscar meios para a Restauração e digitalização de Documentos Históricos importantes ao Município, Resgatar a memória dos munícipes, bem como também ajudar de forma efetiva a Administração Pública no que toca a busca e entrega agilizada das documentações, dentre outras finalidades.

A matéria não obteve posições em contrários, sendo, assim, aproada por unanimidade.