terça-feira, 30 de agosto de 2011

Projeto de Lei Que Obriga Agentes Políticos a Matricularem seus Filhos em Escola Pública è Derrotado em Plenário


O Projeto de Lei Nº. 006/2011 que faz alusão a Obrigatoriedade dos Agentes Públicos matricularem seus filhos e demais dependentes somente em Escolas Públicas de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) foi derrotado em plenário nesta terça-feira, 30 de agosto.

O Presente projeto recebeu parecer favorável à aprovação no dia 20 de junho da Comissão Permanente da Casa e retornou ao plenário para ser colocado sua votação.

O mesmo foi alvo de muitas discussões. O Relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PSDB) discorreu que se os políticos tiverem seus filhos matriculados em escolas públicas a educação melhorará. Já o autor do Projeto, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) afirmou que a polêmica existe porque “mexe com gente grande”. Disse ainda que é uma iniciativa para fazer com que os políticos passem a incentivar o ensino nas escolas públicas.

O Parlamentar Devaldo Nogueira (PSB) frisou que não entende o por que do Projeto. Ressaltou ainda que essa iniciativa já existe no congresso nacional, acreditando que será derrotado. “Votar um PL dessa natureza é deixar de investir nas escolas públicas”, completou o Vereador.

A Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) que pediu vistas do Projeto apresentou um relatório. Neste, ela chegou a mencionar que o Projeto é uma iniciativa louvável, porém não é a melhor solução para a causa. “investir nas escolas públicas é a solução mais acertada, disse a Vereadora.

Quem também se posicionou contrário ao Projeto foi o Presidente em Exercício. “O PL interfere na liberdade de escolha do Cidadão, sendo por tanto inconstitucional”, acrescentou o parlamentar.

Ainda assim, o Projeto foi para a votação. Votou contrário a aprovação os parlamentares Antônio Nevoeiro, Devaldo Nogueira, Lélia de Oliveira e Genival Ponciano. Deram votos a favor os Vereadores Antônio Henrique, Professor Adeilton e Flavio Correia.

Câmara Recebe Pastas de Contas do Poder Executivo


O Poder Executivo do Município de Altaneira, na responsabilidade do Prefeito em Exercício, Raimundo Rodrigues da Mota, encaminhou ao Poder Legislativo, neste dia 30 de agosto, as documentações das prestações de contas alusivas aos meses Março, Abril Maio e Junho do corrente ano.

O não envio a Casa Legislativa destas contas foi alvo de vários debates no plenário desde o início do ano.

Vale registrar que toda a documentação refere-se às Secretarias do Trabalho e Ação Social, da Saúde, Educação, bem como também do Fundo Geral.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Câmara Aprova Projeto de Resolução que Dispõe Sobre o Regimento Interno

Foto: João Paulo


O Poder Legislativo de Altaneira Aprovou na última sexta-feira, 26 de Agosto, depois de várias tentativas e de idas e vindas ao plenário, o Projeto de Resolução Nº. 005/2011 de autoria da Comissão Permanente.

O Projeto já estava há muito tempo na casa e foi por duas vezes para votação em plenário, porém sem sucesso. Nas duas tentativas as justificativas foram as mesmas, a saber,  o mesmo precisaria passar por uma análise mais rigorosa da Comissão, bem como também dos demais parlamentares.

Desta feita, o Projeto retornou ao Plenário com seis subemendas, quais sejam: a de Nº. 001/2011 dando nova redação aos Arts. 7º e 27, a de Nº 002/2011 alterando os Arts. 105 e 131 e a de Nº. 003/2011 suprimindo dispositivos. Todas elas têm como autor o Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício.

Quem também apresentou subemendas foi o Vereador Professor Adeilton (PSDB). A de Nº. 004/2011 dando nova redação ao parágrafo 3º do Art. 102, a de Nº. 005/2011 acrescentando parágrafo ao Art. 102 e de Nº 006/2011 dando nova redação ao inciso I do Art. 185. Todas as seis receberam pareceres favoráveis à aprovação da Comissão Permanente.

O Projeto de Resolução Nº. 005/2011 e as subemendas foram aprovadas, porém com muita discussão, principalmente no que tange aos pontos referentes à punição aos Vereadores que não comparecerem as reuniões da CP sem justificativas plausíveis. A Comissão Permanente se reúne todas as manhãs de Segunda – feira.

Vale registrar que o Regimento Interno é um Documento muito importante, haja vista que todas as ações parlamentares se baseiam no mesmo. È através deste Projeto que o Regimento Interno da Casa vem aos poucos sofrendo alterações.

Veja Mais Fotos da Sessão:

Foto - (João Paulo) - Secretário de Saúde Dariomar Rodrigues Em Esclarecimento na Sessão

Foto - (João Paulo) - Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício discursando depois de passar a cadeira para o 1º. Secretário Devaldo


Foto - (João Paulo) - Transmissão da Sessão Via Twitter

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Presença do Secretário de Saúde Gera Debate no Plenário

                                                  Foto: Dariomar Rodrigues - Secretário de Saúde



O Poder Legislativo voltou a se reunir nesta sexta-feira, 26 de agosto. Um dos pontos que mereceu destaque foi à visita do Secretário de Saúde Francisco Dariomar Rodrigues.

Ao tomar a palavra o Secretário discorreu que o motivo para sua vinda se deu em virtude das várias críticas tecidas pelo Líder da Oposição, o Vereador Adeilton (PSDB) em relação ao superfaturamento nos gastos da Secretaria. Diante disso, disse ele “não houve superfaturamento nas minhas ações enquanto ordenador de despesas”. Completou relatando que o Vereador autor das denúncias “fala demais”.

Para o autor das críticas “não adianta vir ao plenário sem ser munidos de documentações” e reafirmou que houve sim superfaturamento. Completou discorrendo que “falta zelo com os recursos públicos”.

O debate esquentou quando o ex-líder do Prefeito em Exercício, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) teceu duras críticas aos Parlamentares ora na oposição.  onde estavam quando pessoas foram vítimas da antiga Administração, alguns até perdendo a vida?, Quem era o Prefeito, era Raimundim?, quem era o líder do Prefeito, era o Vereador Flávio?” Ele completou taxando a gestão anterior como a “turma do alibabá” e realizou mas uma indagação: “que moral tem um cidadão desse para chegar ao plenário e realizar discursos dessa natureza,  se antes nada via”?

O Secretário de Saúde chegou a dizer ainda que o Vereador  Professor Adeilton deveria está preocupado em realizar Projetos que beneficiem a comunidade altaneirense.

Câmara Debate Reformulação da Lei Orgânica com a Comunidade do Distrito do São Romão


Foi realizado nesta quinta-feira, 25 de agosto mais uma reunião da Câmara Itinerante com o propósito de apresentar, discutir e reformular a Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.

O evento deste dia ocorreu as 18h30 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS – do Distrito São Romão. Em Pauta o Capítulo IX (Da Política Agrícola) da Lei que rege o Município.

Ao dar início ao evento, o Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) discorreu sobre a importância deste evento histórico para as pessoas que deles estão participando e reafirmou o objetivo maior dos encontros, onde o Poder Legislativo está indo ao encontro da comunidade para abrir espaços de discussões e poder inserir os desejos da população local na reformulação desta Lei. Mesmo sentimento foi expresso pelo Líder da Oposição, o Vereador Prof. Adeilton (PSDB) que ressaltou ainda a importância das Comunidades conhecerem a Lei e poder, posteriormente, cobrar seus direitos. Além dos parlamentares já descrito, participaram também os Vereadores Antônio Henrique (DEM), Genival Ponciano (PSDB), Flávio Correia (PCdoB) e a Vereadora (Lélia de Oliveira).

Quem também esteve presente foi o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristovão e sua equipe, além de vários agricultores e representantes de Associações com finalidade agrícola.

O Secretário apresentou todos os artigos referentes a Política Agrícola e clamou para a grande relevância que tem a inserção dos desejos das comunidades na Lei. O Mesmo reafirmou o compromisso da Secretária em contribuir de forma efetiva no crescimento dos agricultores de Ada comunidade, além claro, de chamar a atenção para o potencial que o distrito do São Romão possui nesse setor. Porem, disse ele, “é preciso organização e querer participar”.

Estiveram ausentes apenas os Vereadores Antônio Nevoeiro e José Fernandes, ambos do PSDB e Devaldo Nogueira (PSB). Todos apresentaram justificativas.

Na oportunidade, o Presidente em Exercício afirmou que a Câmara estará aberta para receber as propostas advindas desta comunidade. Nunca é demais lembrar que diversas todas essas propostas que vierem serão analisadas pela a Comissão Especial de Advogados, Comissão Permanente da Câmara, bem como também pelos demais parlamentares.

Veja mais fotos:



quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Vereadores e Assessores da Câmara Participam de Encontro do TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou nos dias 23 e 24 de agosto, em Nova Olinda o primeiro evento denominado de Encontros Regionais que reuniu lideranças municipais, prefeitos, vereadores, gestores, servidores, conselheiros e sociedade civil.
O Poder Legislativo de Altaneira esteve presente nesta oportunidade com os Vereadores Deza Soares, Presidente em Exercício e Lélia de Oliveira, ambos do PCdoB, bem como também com os Assessores José Nicolau, João Paulo e Zélia Alves.
Na oportunidade foram discutidas várias temáticas referentes ao Setor Público, assim como também desenvolvidas oficinas a respeito. Durante os Dois dias os Vereadores e Assessores do Legislativo de Altaneira participaram da Oficina com o tema Elaboração Orçamentária, Financeira e Patrimonial ma Gestão Pública ministrada pelo Instrutor Fernando.
Também participaram desse encontro, Conselheiros, Procuradores e Auditores que fazem parte do TCM, além de representantes do Tribunal de Contas da União/Secretaria Executiva do Ceará, da Controladoria Geral da União/Regional Ceará e do Governo do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública.
È importante Registrar que o Tribunal de Contas dos Municípios tem como Presidente o Conselheiro Manoel Bezerra Veras (foto).

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Tarde de Esclarecimentos no Plenário da Câmara

Pedro Ivan - Advogado que Presta Assessoria Jurídica na Câmara


A sessão desta terça-feira, 16 de agosto, em Altaneira foi marcada por três Esclarecimentos.

O primeiro a utilizar o espaço foi o Advogado Pedro Ivan que representa a Empresa Couto Duarte e Lindberg Advogados Associados. Ao tomar a palavra o Adovado discursou por quase meia hora e chegou a enfatizar toda a sua trajetória na área a qual atua, direito administrativo e assessoria aos legislativos municipais. Ele disse ainda que a Empresa ao qual representa é formada por um corpo competente de Advogados.

O Presidente em Exercício afirmou que a empresa acima descrita foi contratada através de licitação e que não houve acréscimos nos valores pagos.
Ex- Prefeito João Ivan Alcântara

O Segundo a utilizar o Plenário foi o Ex-prefeito João Ivan Alcântara. Ele mencionou fatos relevantes no caso da dívida adquirida junto ao posto de gasolina no ano de 2004. Fato esse muito debatido pelos parlamentares. O Líder da Oposição, o Vereador Adeilton (PSDB) discorreu que a vinda do Ex-prefeito complementando os fatos outrora mencionados foi muito importante. Já Devaldo Nogueira (PSB) defendeu seu posicionamento dito anteriormente quanto ao pagamento da dívida. “Quem irá responder não é o Prefeito cassado, mas o de agora”, complementou ele.
Antônio Leite - Secretário Antônio Leite

Quem também utilizou o espaço foi Antônio Leite, Secretário de Infraestrutura. Ele rebateu as críticas direcionadas as obras já realizadas. “O que foi dito sobre as diferenças nos gastos entre as Administrações, esta e a anterior, não são verdadeiras”, disse . Antônio Leite também teceu críticas ao seu antecessor e acusou os Vereadores que não fazem parte da base administrativa de fazerem oposição com “sensacionalismo”.

O Líder da oposição afirmou que vir a Casa Legislativa e apresentar números sem licitação não adianta. Com isso ele reafirmou que “os gastos com as obras foi um assalto”, mesmo sabendo que “as estradas estão melhores, mas o valor não justifica”, completou.


Projeto de Resolução Nº. 005/2011 é Adiado Mais Uma Vez

Foto: João Paulo

O Poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde de ontem, 16 de agosto, o requerimento do Vereador Devaldo Nogueira (PSB).
Através deste ele solicitava do Poder Executivo a Construção de dois quebra moles na Rua Joaquim Soares da Silva. O primeiro em frente à casa do Senhor Valmir Adriano e o outro em frente à residência de Dona Francisca Rodrigues da Silva.
Mas para quem esperava a aprovação do Projeto de Resolução Nº. 005/2011 de autoria da Comissão Permanente referente ao Regimento Interno teve que se contentar com mais um adiamento. A Própria Comissão já tinha inclusive dado parecer favorável à aprovação, tendo sido apresentadas três subemendas, quais sejam: a de Nº. 001/2011 dando nova redação aos Arts. 7º e 27, a de Nº 002/2011 alterando os Arts. 105 e 131 e a de Nº. 003/2011 suprimindo dispositivos. Todas elas têm como autor o Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício.  
Toda via, o Vereador Professor Adeilton (PSDB), o Relator da CP, que também chegou a apresentar três subemendas na sessão do dia 09, a de Nº. 004/2011 dando nova redação ao parágrafo 3º do Art. 102, a de Nº. 005/2011 acrescentando parágrafo ao Art. 102 e a de Nº 006/2011 dando nova redação ao Projeto solicitou o adiamento desde antes que se efetivasse a votação. Ele justificou afirmando que seria interessante inclui-las antes do feito.
O Vereador Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício, chegou a hesitar quanto à proposta afirmando que o Projeto estava há muito tempo para ser votado, mas atendeu as reivindicações dos outros parlamentares também favoráveis ao adiamento.

A Comissão Permanente não se reúne desde que foi reiniciado os trabalhos parlamentares. Ora aparece um membro, ora outro. Mas ainda não se reuniram todos eles, a saber, Presidente (Antônio Henrique), Relator (Prof. Adeilton) e Secretário (Flávio Correia).

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Secretário de Infraestrutura de Altaneira Fará Pronunciamento no Plenário

O Poder Legislativo fará na tarde de hoje, 16 de agosto, a sua terceira sessão pós recesso. Dentre os pontos a serem levados para debate destaque para o Projeto de Resolução Nº. 005/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

No entanto, o Plenário será palco uma vez mais de esclarecimentos por parte dos Secretários Municipais. Depois do Secretário de Saúde, Dariomar e do de Governo, Ariovaldo Soares, por três vezes, é bom registrar, agora é a vez do Secretário de Infraestrutura, Antônio Leite (PRB). O motivo para tal se dá em virtude do mesmo ter sido alvo de duras críticas realizadas pelo Líder da Oposição, o Vereador Prof. Adeilton (PSDB) no tocante aos montantes utilizados nas obras realizadas.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Secretário de Governo Presta Novos Esclarecimentos na Câmara



Pela terceira vez desde que assumiu o posto de Secretário de Governo, o Ariovaldo Soares (foto) utilizou o Plenário da Câmara para prestar esclarecimentos. Na tarde de ontem, 09 de agosto, o Secretário expôs uma série de denuncias contra a administração do Prefeito Afastado, Antônio Dorival e rebateu as críticas tecidas pelo Líder da bancada da oposição tanto na casa legislativa como também na Rádio Comunitária Altaneira FM.

Ao dar início ao seu discurso o Secretário afirmou que sentia-se angustiado com a situação apresentada pelo líder da nova oposição, pois reconhece a importância da oposição no Legislativo, mas apesar dos parlamentares falarem em oposição consciente e responsável não age como tal. “As denúncias do Vereador Adeilton são levianas e sem provas, pois o único motivo dele é se promover eleitoralmente”, acrescentou o Secretário.

“Será que os senhores estão exercendo esse papel? Não teria sido mais prudente, de posse das informações que possuem, solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo, solicitar ou convocar secretários para prestarem esclarecimentos?” Indagou Ariovaldo.

Desta feita Ariovaldo rebateu todas as acusações e ainda fez algumas comparações das despesas da gestão anterior com a atual citando os seguintes pontos:

- O serviço de coleta e transporte do lixo foi contratado pela administração anterior pelo valor global de R$ 380.875,52, a atual pelo valor de R$ 276.282,63;
- O prefeito cassado, efetuou gastos com festival de quadrilha em 2008 – R$ 103.000,00, R$ 76.000,00 com festa da padroeira e R$ 87.600,00 com festa comemorativa dos 50 anos do Município, totalizando assim o valor R$ 267.600,00;
- Em 2009, foram gastos R$ 210.000,00 e em 2010 R$ 201.870,00, sendo R$ 88.670,00 no festival de quadrilha; a administração atual gastou apenas R$ 52.000,00 com o festival de quadrilha.
- A administração passada gastou R$ 152.000,00, com calçamento na rua João Gonçalves que se encontra atualmente intransitável;
- A administração novos caminhos, novas idéias, gastou com serviços de assessoria e consultoria em 2010, a quantia de R$ 314.000,00 sendo inusitada a contração de empresa no valor de R$ 77.275,00 para serviço de cadastramento de servidores e atualização de calculo atuarial, não existe nos arquivos de nenhum órgão da Prefeitura o menor indicio da prestação desse serviço;
- A gestão do prefeito afastado efetuou gastos com diárias em 2008 (R$ 82.950,00) em 2009 (R$ 106.670,00) e 2010 (R$ 104.960,00);
- A administração passada realizou despesas com recuperação de um açude no sitio chapada dos romeiros de R$ 62.000,000, sendo que conforme certidão do cartório imobiliário desta comarca inexiste propriedade do município naquele sitio;
- O Município licitou ainda a contratação de aração de mil tarefas de terras para incentivo a produtores rurais, mas não constam no processo de pagamento os produtores beneficiados.

Ariovaldo afirmou ainda que o Ministério do Turismo impugnou o valor de R$ 75.000,00 do Festival de Quadrilha de 2008 e que a Procuradoria Geral do Município já acionou a Justiça para devolução dos recursos ao Erário.

Disse ainda o secretário que o Município ainda se encontra inadimplente com o INSS, em face no descontrole de pagamentos previdenciários na gestão anterior.

O Líder da Oposição, o Vereador Prof. Adeilton rebateu as acusações do Secretário e disse que a vinda do mesmo só confirma as denúncias de aumento de gastos já ressaltado por ele.

Câmara aprova reajuste para os professores municipais

Foto: João Paulo


Com o Plenário lotado, o Poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde de ontem, 09 (nove) de agosto, quatro requerimentos e um Projeto de Lei.


De seis requerimentos apresentados, sendo dois pelo Vereador Professor Adeilton (PSDB), dois de Antonio Henrique (DEM), um dos Parlamentares Genival Ponciano (PSDB) e Devaldo Nogueira (PSB), a Câmara aprovou quatro. Foram eles: O que solicita do Poder Executivo a implantação de água encanada na travessa que liga a Rua Elpídio Ricardo de Carvalho a Rua João Rufino de autoria de Genival, outro Solicitando do Poder Executivo a recuperação das estradas do Sítio Cachoeira e Sítio Taboleiro, bem como também da Escola à casa de Decão ao trecho que liga a casa de Zé Roberto e da estrada do Sítio Taboquinha, tendo início na Escola José David até a residência de Gessina, este tendo como autor Adeilton, assim como também o que vem a solicitar do Poder Executivo construção de uma lombada na Rua Antônio Evandro Bitú (Antonio Henrique) e o último requerendo que seja enviado ofício ao TRE com o intuito de se marcar a data para a realização das eleições suplementares (Devaldo Nogueira). Ainda aqui, faz-se necessário registrar que na tarde de ontem, segundo informações do TRE as Eleições no Município já possui data marcada, 02 de outubro.

O requerimento solicitando da Presidência da Casa que acione a Assessoria Jurídica a entrar com uma ação junto ao Ministério Público contra o Prefeito em Exercício por não enviar as contas dos meses de março, abril, maio e junho a Câmara foi rejeitado depois de obter um empate na votação (4 x 4).  O Presidente em exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) deu o voto de minerva, optando assim, pela rejeição. Ele explicou que seu voto foi baseado em um ofício encaminhado ao Executivo com a mesma finalidade. Disse ainda que o ofício estipulasse uma data para a entrega das contas, 30 de Agosto e, que era preciso esperar o vencimento do prazo. O requerimento do parlamentar Antonio Henrique solicitando cópia do requerimento que autorizou o ex-contador da casa, Raimundo Gregório, a retirar as contas na data de 05/08/11 do ex-presidente da Câmara, Raimundo Rodrigues da Mota, no período de 2009 e 2010 foi retirado a pedido do próprio autor depois de ouvir as justificativas da presidência da casa. Segundo ela o pedido foi feito de forma verbal, no entanto a carga para retirada da documentação foi efetivada.

Foi aprovado na tarde de ontem também o Projeto de Lei Nº. 011/2011 do Poder Executivo alusivo a alteração dos quadros I e II do Anexo VI da Lei 352 de 02 de abril de 2001 que dispõe sobre a tabela de vencimento dos professores do Ensino Fundamental. Pela redação do PL os professores do Município terão um reajuste salarial de 16% retroativo ao mês de fevereiro deste ano.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

VEREADORES DA OPOSIÇÃO TENTARÃO IMPLANTAR CPI

Foto: João Paulo (Vereador Prof. Adeilton - Líder da Bancada de Oposição)

A primeira sessão da segunda legislatura da Câmara Municipal de Altaneira começou a todo vapor. Sem nenhuma matéria para ser apreciada, discutida e, ou, votada na ordem do dia, nem mesmo assim deixou de ser tensa.
A vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando do Poder Executivo a reforma da Escola Antônio Gonçalves de Mares localizada no Sítio Bananeira. O requerimento foi colocado em votação, não obtendo votos contrários.
No entanto, o clima ficou pesado quando a oposição sob a liderança do Vereador Professor Adeilton (PSDB) apresentou um festival de denúncias contra a Administração. O vereador discursou por quase meia hora tecendo comentários a respeito dos gastos feitos pelos Secretários Municipais, dentro os quais ele mencionou o de Infraestrutura e Obras (Antonio Leite) e o da Saúde (Dariomar Soares).
O Parlamentar se baseou no Portal da Transparência para afirmar que houve superfaturamento de obras. Ele chegou a enfatizar que os gastos são exorbitantes. “No Hospital”, por exemplo, disse o Parlamentar, “ foi gasto mais de (07) sete mil somente para detetizá-lo”. Os valores gastos na recuperação de estradas também foram criticados, além de voltar a cobrar a vinda das contas da Prefeitura para a Câmara. Adeilton ressaltou que irá procurar o Ministério Público e, assim buscar informações a respeito.
O Vereador José Fernandes (PSDB) foi além das críticas e afirmou categoricamente que estarão implantando uma CPI para apurar tais denúncias.
Os vereadores da base administrativa afirmaram que não terão nenhum problema em assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que esta tenha fundamentação. O Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB) chegou inclusive a lembrar de uma CPI instaurada anos atrás e que até o momento não obteve respostas satisfatória e clamou para o apoio de todos os parlamentares na realização de uma cobrança nesse sentido. “Se assim fizerem”, disse ele, “estaremos todos de mãos dadas na busca de um mesmo fim”, qual seja “acabar com a corrupção”.
O ex-líder do Prefeito em Exercício, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) foi enfático no seu discurso. “O vereador Adeilton não está preocupado com o povo, afinal de contas passou quase dois anos sem exercer sua função, calando diante de atos ilícitos”. Disse ainda “a perca de regalias está fazendo com que atitudes como essas aconteçam”.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Vereadores Voltam a se Reunir Depois do Recesso

 Foto: João Paulo

O Plenário da Câmara Municipal de Altaneira volta a receber os discursos, os projetos e demais matérias de interesse da comunidade local inerente aos nove parlamentares depois de um mês de recesso logo mais à tarde (02).
Várias são as matérias importantes que ficaram para serem analisadas e, por conseguinte votadas, além claro, da inclusão de outras para o início do Segundo Período Legislativo. São Exemplos os Projetos de Resolução Nº 005/2011 de autoria da Comissão Permanente dispondo Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Lei Nº. 006/2011 de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) que obriga os Agentes públicos de Altaneira (Prefeito, Vereadores, Secretários, etc.) a matricularem seus filhos somente em Instituições de Ensino de Caráter Pública. Assim como também Projeto de Lei Nº. 011/2011 de autoria do Poder Executivo. O referido projeto dispõe sobre a tabela de vencimentos dos Professores. Pela redação da Mensagem 013/2011 que foi encaminhada a Câmara os profissionais do magistério terão um reajuste equivalente a 16% (dezesseis por cento).  
Tais Matérias são as que ganharão uma atenção maior dos parlamentares nessa volta. Quem voltará também a fazer parte da sua companhia pela Rádio Comunitária Altaneira Fm é, claro, o Câmara em Foco. Um Programa de caráter informativo do Poder Legislativo e que vai ao ar todas as tardes de terça-feira, durante os 15 (quinze) minutos que antecedem o início da Sessão. Aqui, você terá a oportunidade de conhecer em primeira mão os principais pontos a serem levados em plenário para debate.