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| Vereadores da Comissão e o Assessor Jurídico Dr. Emanuel |
A Comissão deliberou
pela unanimidade pela aprovação de um Projeto; Projeto de Lei Nº. 015/2012 do Poder executivo que Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Seus Princípios, Objetivo, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-Relações entre os
seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamento e dão outras Providencias.
A Comissão Permanente
usando do Regimento interno da Câmara Municipal arquivou A Proposta de emenda Á Lei Orgânica Municipal de Nº. 013/2011 do Vereador Deza soares que acrescenta
inciso ao § 1º. do ART.232 da Lei Orgânica Municipal e adota Outras Providências
A Comissão deliberou pela devolução ao Poder Executivo o Projeto de Lei Nº. 010/2011 do Prefeito em exercício Raimundo Rodrigues da mota que Dispõe Sobre os Procedimentos de atestado médicos, auxílio- doença, auxílio Maternidade e Aposentadorias no Hábito do Município de Altaneira.
A Comissão deliberou pela devolução ao Poder Executivo o Projeto de Lei Nº. 010/2011 do Prefeito em exercício Raimundo Rodrigues da mota que Dispõe Sobre os Procedimentos de atestado médicos, auxílio- doença, auxílio Maternidade e Aposentadorias no Hábito do Município de Altaneira.
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