Em uma das sessões mais longas dos últimos meses, realizada nesta terça-feira (15), a Câmara de Altaneira derrubou o veto do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PSB), relativo AP Projeto de Lei Nº 002/2012 que dispões sobre a atualização dos subsídios do presidente e dos demais vereadores.
O
Projeto foi encaminhado ao executivo para sanção, no entanto a procuradoria do
Município vetou a matéria, alegando ser inconstitucional, ferindo assim o
inciso X, do Art. 37, da própria constituição. Um dos motivos é o aumento acima
do limite legal. Assim disse a procuradoria: “Analisando-se o Projeto de Lei acima referido, verifica-se que prevê a
revisão dos subsídios dos vereadores para a atual legislatura. Por outro lado,
mesmo que existente tal previsão de reajuste anual dos subsídios dos vereadores
por lei de iniciativa dos vereadores, é importante atentar para o fato de que
tal reajuste deve ser realizado anualmente, através de leis municipais,
levando-se em conta o índice da inflação....”.
O
Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente na última sessão e retornou
ao plenário. Na oportunidade os parlamentares se basearam no fato de que o
projeto foi construído com o apoio de todos, além de está de acordo com o
reajuste dado aos servidores e por unanimidade derrubaram o veto.
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