segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

VEREADORES APRESENTAM PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA


Desde que foi implantada a Câmara Itinerante com o objetivo de apresentar, discutir e colher proposta que visassem alterar a Lei Orgânica advindas de diversos setores da comunidade altaneirense, esta já passou por diversas mudanças.

Na última sessão realizada no dia 29 de novembro, a Lei Orgânica foi mais uma vez tema de discussão entre os parlamentares.

O Vereador Flavio Correia (PCdoB) teve sua Proposta de Emenda aprovada. Esta vem a acrescentar paragrafo ao Art. 28. O objetivo é instituir mais um cargo de Procurador no Poder Legislativo, ficando este a disposição dos parlamentares.

A proposta de emenda a Lei Orgânica que também foi aprovada, de autoria da Comissão Permanente, trata  de alterar dispositivos do capítulo da Cultura e do Desporto. A finalidade com é atualizar e ampliar o referido capítulo permitindo assim que, mais áreas sejam abrangidas e beneficiadas pela Cultura e o Desporto.

Outra proposta é a que objetiva alterar dispositivos do capítulo referente à Educação. Segundo o relator d Comissão, o Vereador Prof. Adeilton (PP) “a proposta é fruto da reunião com a comunidade”. Disse ainda que já ocorreram diversas mudanças neste setor, no entanto a lei pouco mudou na sua redação.

O capítulo alusivo a Assistência Social também sofreu alterações.  A finalidade é atualizar este capítulo Para o relator da Comissão “já tem muito tempo que o referido capítulo sofreu alterações”.

Essas três últimas Propostas de Emenda foram de autoria da Comissão Permanente e foram aprovadas junto com do Vereador Flávio Correia. Toda via, elas deverão voltar ao Plenário amanhã para ser votada mais uma vez.

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