Câmara aprova Orçamento para 2015 e requerimentos

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Vereador Antonio Leite

Na sessão de hoje (12), o Vereador Antonio Leite apresentou dois requerimentos, o primeiro solicitou do Exmo. Promotor de Justiça, a realização de uma Audiência Pública referente aos serviços prestado pela Empresa CAGECE no município. Esta Audiência terá como público alvo, representantes da sociedade civil, Poder Executivo, Poder Legislativo, Associações, Sindicatos e ONGs. Desta forma aguardaremos resposta da possível data na maior brevidade possível, para que possamos mobilizar a sociedade para uma Audiência, e no segundo solicitou do senhor Marcelo Guitierre Wuerzirs, gerente regional da CAGECE, construção de um reservatório d água para melhor atendimento aos consumidores da parte alta da cidade , pois os mesmo vivem em situação de precariedade, os quais foram aprovados em plenário por unanimidade.

O plenário aprovou o Projeto de Lei Nº. 027/2014  do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Altaneira para o exercício financeiro de 2015.

O Orçamento do Município de Altaneira para  Exercício Financeiro de 2015 estima a Receita em R$ 24.424.241,11 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e onze centavos) e a despesa total, no mesmo valor da Receita total fixada, sendo que no Orçamento Fiscal, em R$ 16.905.621,11 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e onze centavos) e no Orçamento da Seguridade Social em R$ 7.518.620,00 (sete milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e vinte reais).

Ao projeto de lei orçamentária foram apresentadas duas emendas uma de autoria vereador Edezyo Jalled e outra do vereador Adeilton Silva que foi rejeitada pela Comissão Permanente, por maioria de votos. A emenda de autoria do vereador Edezyo foi rejeitada em Plenário, votando favorável os vereadores Flavio, Antonio Leite, Gilson e o autor da emenda; votaram contra Adeilton, Alice, Genival e Zuleide, desempatando a presidente votou pela rejeição. Os votos foram invertidos em relação a emenda apresentada pelo vereador Adeilton que foi aprovado pelos Parlamentares Genival, Alice, Zuleide e pelo autor da emenda e, rejeitada por Edezyo Jalled, Flavio, Antonio Leite e Gilson, mais uma vez a presidente desempatou e votou favorável a emenda. A emenda aprovada reduz os percentuais para abertura de créditos no orçamento anual, sem a necessidade de nova autorização do legislativo.