QUATRO PROJETOS DE LEIS SÃO ENCAMINHADOS A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA

A CP FOI ALTERADA. SAIU O VER. A. HENRIQUE (CENTRO) E
ENTROU A  VEREADORA LÉLIA.

A Comissão Permanente do Poder Legislativo de Altaneira já tem no seu retorno as atividades normais depois do recesso de fim de ano, quatro importantes Projetos de Leis para serem analisados e emitidos pareceres.

Na tarde de ontem (14) as apresentações das matérias em Plenário ocorreram a todo vapor. Ressalte-se aqui quatro Projetos de Leis, três deles advindo do Executivo Municipal, a saber:  o de Nº. 005/2012 faz menção às funções gratificadas da Secretaria de Educação. O mesmo tem como uma das finalidades a criação das funções de Supervisor Escolar e Orientador Educacional, já que outrora foi aprovado o Projeto de Lei alterando a estrutura administrativa do Executivo. Já o de Nº. 006/2012 trata dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e o de nº. 007/2012 vem a dispor sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Executivo Municipal. Por meio deste propõe-se a criação dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo e também a ampliação das Vagas de Médico e Odontólogo visando suprir as necessidades do serviço público.

Quem também apresentou Projeto foi o Vereador Flávio Correia (PCdoB). Este é autor do Projeto de Lei Nº. 010/2011 relativo à Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e a Violência no Município que também será apresentado em Plenário nesta tarde. È importante frisar que o Projeto era para ter sido apresentado e votado ano passado, mas devido ao recesso não foi possível.

Todas as matérias foram encaminhadas para a Comissão Permanente para análise e missão de pareceres, devendo retornar ao Plenário para votação na Próxima Sessão.