Aprovado Requerimento sobre contas e Projeto de Lei de unificação de matrículas de servidores

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Foi apresentada na Sessão de hoje requerimento de autoria do vereador Flavio Correia, do partido  Solidariedade solicitando que seja encaminhado a Comissão Permanente desta Casa a prestação de contas do ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira, para que seja iniciado o devido processo legal para julgamento das contas em Plenário, o qual foi aprovado por maioria em plenário. A votação foi empatada e a presidente da Casa votou favorável ao requerimento e as contas serão remetidas à Comissão.

Foi apresentada também ao Plenário Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 002/2014 da Vereadora Zuleide Ferreira que propõe  modificar o §º 6º. do Art. 42 da Lei Orgânica do Município que dá outras providências.

Apoiaram a proposta os vereadores Gilson Cruz, Francisco Adeílton e Genival Ponciano.

A proposta visa regulamentar o pagamento de subsídio aos vereadores licenciados para assumir cargo de Secretário Municipal.

A Proposta de Emenda foi encaminhada a Comissão Permanente para emissão de Parecer de Admissibilidade e posterior análise do mérito.

Comissão Permanente

Na Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o  Projeto de Lei Nº. 004/2014, do Executivo, que dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação. O projeto recebeu Parecer da Comissão Permanente favorável a aprovação. 

Devido o feriado na Sessão de hoje não foi apresentado matérias para votação

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Na Sessão de hoje a Presidente Lélia de Oliveira iniciou suas palavras comunicando a comunidade de Altaneira que  não iria ser votada nenhum Projeto de Lei por conta do feriado, em seguida passou a palavra para o Relator da Comissão Permanente Edezyo Jalled, o parlamentar comunicou aos vereadores que na manhã de hoje  reuniu-se com demais colegas da Comissão Permanente, e na oportunidade deu parecer do  Projeto de Lei Nº. 004/2014, Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação.

O referido Projeto Possivelmente será votado na próxima Sessão como também o decreto Legislativo do Plebiscito apresentado pelo vice -presidente Antonio Leite. 

Suplente Antonio Henrique usou a Tribuna da Câmara Municipal

Plenário da Câmara Municipal 

O ex-vereador Antonio Henrique usou a Tribuna da Câmara Municipal, inicou suas palavras  parabenizando a postura do Vereador Antonio Leite pelo Projeto do Plebiscito, e comunicou que fez uma  pesquisa em sua comunidade do São Romão o mesmo chegou a conclusão que a grande maioria  querem a feira aos domingos, na oportunidade o mesmo criticou atual situação que se encontra  a Saúde pública no Brasil, tendo em vista que estão gastando rios de dinheiro com Estádios de Futebol e deixando a Saúde do povo de lado, o mesmo lamentou a situação de uma criança de 4 anos que está precisando fazer uma cirurgia urgentemente e comunicou que a criança é de Farias Brito mas toda sua família reside em Altaneira, dessa forma a família pede a toda as pessoas que se sensibilize com a situação e ajude esta criança que precisa de ajuda de todos, os  Parlamentares se mostraram a disposição para ajuda na realização da cirurgia da criança.

O  Prefeito Municipal Delvamberto Soares sancionou quatro Projetos, no primeiro o de lei Nº. 608/2014 que cria cargos na esfera administrativa ( Lei 575/2013). No segundo o de lei Nº. 609/2014 que cria programa  de Incentivo a prática de atividades Esportivas e Culturais, no terceiro o de Lei 610/2014 que Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para o Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira – CE  e no ultimo o de Lei Nº. 611/2014 que dá nova redação ao anexo II da lei Nº. 575/2013.