quinta-feira, 17 de maio de 2012

Câmara derruba Veto Sobre PL que Atualiza Subsídios




Em uma das sessões mais longas dos últimos meses, realizada nesta terça-feira (15), a Câmara de Altaneira derrubou o veto do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PSB), relativo AP Projeto de Lei Nº 002/2012 que dispões sobre a atualização dos subsídios do presidente e dos demais vereadores.

O Projeto foi encaminhado ao executivo para sanção, no entanto a procuradoria do Município vetou a matéria, alegando ser inconstitucional, ferindo assim o inciso X, do Art. 37, da própria constituição. Um dos motivos é o aumento acima do limite legal. Assim disse a procuradoria: “Analisando-se o Projeto de Lei acima referido, verifica-se que prevê a revisão dos subsídios dos vereadores para a atual legislatura. Por outro lado, mesmo que existente tal previsão de reajuste anual dos subsídios dos vereadores por lei de iniciativa dos vereadores, é importante atentar para o fato de que tal reajuste deve ser realizado anualmente, através de leis municipais, levando-se em conta o índice da inflação....”.

O Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente na última sessão e retornou ao plenário. Na oportunidade os parlamentares se basearam no fato de que o projeto foi construído com o apoio de todos, além de está de acordo com o reajuste dado aos servidores e por unanimidade derrubaram o veto.

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