Aprovado Requerimento sobre contas e Projeto de Lei de unificação de matrículas de servidores

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Foi apresentada na Sessão de hoje requerimento de autoria do vereador Flavio Correia, do partido  Solidariedade solicitando que seja encaminhado a Comissão Permanente desta Casa a prestação de contas do ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira, para que seja iniciado o devido processo legal para julgamento das contas em Plenário, o qual foi aprovado por maioria em plenário. A votação foi empatada e a presidente da Casa votou favorável ao requerimento e as contas serão remetidas à Comissão.

Foi apresentada também ao Plenário Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 002/2014 da Vereadora Zuleide Ferreira que propõe  modificar o §º 6º. do Art. 42 da Lei Orgânica do Município que dá outras providências.

Apoiaram a proposta os vereadores Gilson Cruz, Francisco Adeílton e Genival Ponciano.

A proposta visa regulamentar o pagamento de subsídio aos vereadores licenciados para assumir cargo de Secretário Municipal.

A Proposta de Emenda foi encaminhada a Comissão Permanente para emissão de Parecer de Admissibilidade e posterior análise do mérito.

Comissão Permanente

Na Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o  Projeto de Lei Nº. 004/2014, do Executivo, que dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação. O projeto recebeu Parecer da Comissão Permanente favorável a aprovação. 

Devido o feriado na Sessão de hoje não foi apresentado matérias para votação

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Na Sessão de hoje a Presidente Lélia de Oliveira iniciou suas palavras comunicando a comunidade de Altaneira que  não iria ser votada nenhum Projeto de Lei por conta do feriado, em seguida passou a palavra para o Relator da Comissão Permanente Edezyo Jalled, o parlamentar comunicou aos vereadores que na manhã de hoje  reuniu-se com demais colegas da Comissão Permanente, e na oportunidade deu parecer do  Projeto de Lei Nº. 004/2014, Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação.

O referido Projeto Possivelmente será votado na próxima Sessão como também o decreto Legislativo do Plebiscito apresentado pelo vice -presidente Antonio Leite. 

Suplente Antonio Henrique usou a Tribuna da Câmara Municipal

Plenário da Câmara Municipal 

O ex-vereador Antonio Henrique usou a Tribuna da Câmara Municipal, inicou suas palavras  parabenizando a postura do Vereador Antonio Leite pelo Projeto do Plebiscito, e comunicou que fez uma  pesquisa em sua comunidade do São Romão o mesmo chegou a conclusão que a grande maioria  querem a feira aos domingos, na oportunidade o mesmo criticou atual situação que se encontra  a Saúde pública no Brasil, tendo em vista que estão gastando rios de dinheiro com Estádios de Futebol e deixando a Saúde do povo de lado, o mesmo lamentou a situação de uma criança de 4 anos que está precisando fazer uma cirurgia urgentemente e comunicou que a criança é de Farias Brito mas toda sua família reside em Altaneira, dessa forma a família pede a toda as pessoas que se sensibilize com a situação e ajude esta criança que precisa de ajuda de todos, os  Parlamentares se mostraram a disposição para ajuda na realização da cirurgia da criança.

O  Prefeito Municipal Delvamberto Soares sancionou quatro Projetos, no primeiro o de lei Nº. 608/2014 que cria cargos na esfera administrativa ( Lei 575/2013). No segundo o de lei Nº. 609/2014 que cria programa  de Incentivo a prática de atividades Esportivas e Culturais, no terceiro o de Lei 610/2014 que Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para o Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira – CE  e no ultimo o de Lei Nº. 611/2014 que dá nova redação ao anexo II da lei Nº. 575/2013.

Câmara aprova Projetos importantes.

Plenário da Câmara Municipal

Comissão Permanente

A comissão permanente deliberou pela aprovação três Projetos de Lei, no primeiro o Projeto de Lei Nº. 013/2014, Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportivas e Culturais. Este Projeto de Lei tem como objetivo dá oportunidade a crianças, jovens e adultos a pratica de atividades esportivas e culturais, pois a partir desse projeto o Poder Executivo fica autorizado mediante portaria a contratação temporária para instrutores, tendo como prioridade o publico alvo os alunos matriculados na rede de ensino municipal, estadual e federal, sendo que essas despesas são decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no segundo Dá uma nova redação ao anexo II da Lei Nº.: 575/2013. Este Projeto de Lei tem por finalidade o aumentar a quantidade de diretor de nível I e II assim como também a quantidade de coordenador pedagógico nível I em face de que ouve remanejamento de aluno entre escolas, fica também criado uma Coordenação de programas, alterando também a remuneração dos secretários escolares e no terceiro o Projeto de Lei Nº. 015/2014, Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para o Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira – CE e dá outras providências. Este Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a comercialização junto aos agricultores, associações e cooperativas junto com o município, pois o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PPA Conab (Compra Direta com Doação Simultânea) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a compra de produtos de origem animal, como também a manipulação dos alimentos como bolo, caçadas, polpa de frutas entre outros, os quais foram aprovados em plenário por unanimidade

Vereador Edezyo Jalled

Edezyo Jalled, vereador pelo Solidariedade solicitou a Câmara Municipal de Altaneira, conceder uma homenagem em forma de " Moção de Aplausos", ao Cobras Moto Club, pela sua valiosa contribuição em divulgar o nome de nossa querida altaneira pelo Brasil, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.

Prefeito Delvamberto Soares

O prefeito Municipal Delvamberto Soares, em face de declarações prestada no plenário desta casa pelos vereadores Genival Ponciano e Adeílton Silva, a despeito de que teria agendado mais de cinco reuniões com secretário de Agricultura de Nova Olinda/CE, para tratar de assunto relacionado ao abate de animais derivados ou oriundos de Açougueiros deste Município, tem a esclarecer o Seguinte: 

Vereador Adeilton Silva

Vereador Adeilton pelo PP apresentou dois requerimentos ao poder executivo, no primeiro construção de um calçamento em pedra tosca na travessa que inicia na Rua  Antonio Rufino de oliveira no conjunto Santa Tereza, no segundo o conserto da estrada que liga a sede do Município  ao Açude do Valério ( pajeú) , o qual foram aprovados em plenário por unanimidade.

O Parlamentar Adeílton requereu a Casa Legislativa, convocar o Prefeito Municipal de Altaneira para comparecer na próxima Sessão Ordinária doa dia 15 do mês em curso, para debater  e esclarecer deu posicionamento  a respeito da mudança do dia da feira deste Município, o qual foi aprovado em plenário por maioria absoluta

João Alves usou a tribuna da Câmara Municipal para defender em nome do povo de Altaneira a feira aos domingos, o garoto beleza citou alguns comerciantes que fecham seus comércios durante a semana para tirar um dia de folga a seus funcionários.


Veja na integra o discuso do João Alves:

A grande mulher Angelita usou a tribuna da Casa Legislativa para solicitar aos vereadores para que os mesmos revejam suas ideias sobre a mudança do dia  da feira e que os mesmos posam ajudar para que o dia da feira permanência da feira aos domingos. 

Sessão com todos requerimentos e Projetos aprovados

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Comissão Permanente.

A Comissão Permanente deliberou  PARECER FAVORÁVEL a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº. 012/2014 o Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a criar 7 cargos na Secretaria de Infraestrutura, sendo que 01 para o cargo de Gerente do Serviço de Proteção e 06 para Auxiliar de Serviço de Proteção, qual foi aprovado em plenário por maioria, votaram contra os vereadores, Adeilton Genival e Zuleide, e os vereadores que votaram a favor do parecer foram Edezyo, Antonio Leite, Alice, Gilson e Flavio.


No segundo parecer a  Comissão Permanente deliberou o Projeto de Lei Nº. 009/2014, Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público. O Objetivo deste Projeto é autorizar o Poder Executivo a fazer uma doação de um imóvel localizado no Sítio Serra do Valério para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Serra do Valério e Açudinho – ASPROVAA, os instrumentos dessa doação deve conter os termos de condições que será apresentado a está casa Legislativa até 30 dias depois da formalização e publicação, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade

Vereadora Alice Gonçalves

A vereadora Alice Gonçalves  (PSB) apresentou dois requerimentos ao poder executivo, no primeiro requereu a reforma e ampliação da Creche Maria Raquel Pequeno, e a construção de uma sala para os Professores na Escola Joaquim de Morais, ambos localizados no Distrito do São Romão, o qual foram aprovados em plenário por unanimidade.

Presidente Lélia de Oliveira

A Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Maria Valdelice de Oliveira apresenta as contas do Mês de Fevereiro do ano corrente.

Vereador Adeilton Silva

O Vereador Adeílton Silva (PP) apresentou dois requerimentos ao poder executivo, no primeiro requereu encaminhamento de oficio ao DER- Departamento Estadual de Rodovias, solicitando a recuperação da Rodovia 388, no trecho que liga os Municípios de Altaneira e Nova Olinda, e no seguindo solicitando copia dos  contratos Sociais das Empresas vencedoras dos processos licitatórios do execício Financeiro de 2013, o qual foram aprovados por unanimidade.

Na sessão de hoje o Comerciante Junior Arraes usou a tribuna da Câmara Municipal, o mesmo pediu aos Parlamentares que se reunissem com o Prefeito Municipal para que o mesmo colabore na mudança do dia da feira do município, que é a vontade  da maioria dos comerciantes de Altaneira, e que o intuito dos mesmos é simplesmente ter um dia de folga, e  que esse dia seja aos Domingos.