Nesta sessão não houve nenhuma apresentação e nem votação de matéria.

Na Sessão desta terça feira A Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Lélia de Oliveira, deferiu o requerimento de Criação da CPI.

Plenário da câmara municipal

A Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Lélia de Oliveira, deferiu o requerimento de Criação da CPI para apurações de eventuais práticas de atos de improbidade Administrativa, fraude de licitação e ilícitos do Código Penal, na recuperação do Açude localizado na Chapada dos Romeiros, e determinou que as lideranças indiquem os seus representantes, em oito dias, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Vereadores apresentam mais um requerimento de abertura de CPI

Na Sessão desta terça-feira foram aprovados um Requerimento e um Projeto de Lei todos por unanimidade.

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Os Vereadores Edezyo Jalled, Antonio Leite e Flavio Correia apresentaram na Casa Legislativa mais um pedido de CPI, com o objetivo de investigar as práticas criminosas por suposto serviço prestado na reparação do açude localizado na Chapada dos Romeiros.

As apurações de eventuais práticas de atos de improbidade Administrativa, fraude de licitação e ilícitos do Código Penal, em face de: Rosimeire Gomes de Lima, ex  Secretária de infraestrutura e obras do Município de Altaneira; Wilson Wagner A. Barbosa, Engenheiro Civil; Antonio Dorival de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Altaneira; Francisco Gonçalves Dias, Procurador Geral do Município; Francisco das Chagas Pereira da Silva, ex- Presidente da Comissão de Licitação; Antonio Nunes Lino Júnior e Maria Vilma Caldas Araújo, ambos membros da Comissão de Licitação; e José Ferreira da Silva, sócio da empresa Construtora Milênio LTDA.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o parecer de Nº. 016/2013 favorável  a aprovação do Projeto de Lei 009/2013, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização Legislativa para celebra convênio com as associação Comunitária do Município de Altaneira, onde as mesmas terão que estar devidamente em dias com os Órgãos Federais, Estadual e Municipal.

Vereadora Zuleide de Oliveira

Zuleide Ferreira de Oliveira, vereadora Pelo PSDB requereu ao poder executivo, que realize a limpeza nas imediações do posto de saúde que fica atrás da Prefeitura, e que feche para evitar o livre acesso ao pátio e ao posto de saúde.

Presidenta Apresenta as Contas.

Presidenta da Câmara Municipal de Altaneira, Maria Valdelice de Oliveira apresenta as contas dos Meses de janeiro, fevereiro, março e abril do ano corrente.

Sessão Transmitida apenas Para o Vereador Adeílton.

Na Sessão desta terça-feira foi apresentado um Projeto de Lei.

Plenário da câmara municipal de altaneira

Poder executivo encaminhou a Mensagem de Nº. 010/2012 do Projeto de Lei Nº. 009/2013, que dispõe Sobre a Autorização Legislativa para Celebrar Convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, no que indica e dão outras Providências.

Tribuna de Contas dos Municípios  do Ceará.

Tribunal de Contas dos Municípios enviou a Câmara Municipal de Altaneira Oficio Nº 10458/2013/sec.

Por ordem do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, levamos ao Conhecimento de Vossa Excelência que esta corte de Contas Julgou o Processo de Prestação de Contas de Gestão, do (a) Fundo Nacional de Saúde de Altaneira, Relativo ao Exercício Financeiro de 2010, de Responsabilidade do Senhor, José Aílton nogueira. De exposto, encaminhamos o Presente Oficio, bem Como, em anexo, Copia do Referido acordão, para que vossa excelência tenha Plena Ciência da Matéria Apreciada. Parecer da Procuradoria pela Desaprovação das Contas, com Aplicação de Multa, ato doloso de improbidade Administrativa e Ressarcimento ao erário.

Aplicação de multa no valor de 17.025.60 e  imputação de debito no valor de 2.010.00.

Sessão mais rápida do ano.

NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA FORAM APROVADOS UM REQUERIMENTO E UM PARECER TODOS POR UNANIMIDADE.

COMISSÃO PERMANENTE E O ASSESSOR JURÍDICO EMANOEL PINHEIRO

a Comissão deu Parecer favorável a Aprovação do Projeto de Lei Nº.005/2013 que dispõe sobre a definição de Pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras Providências.

 

VEREADOR ANTONIO LEITE

Antonio Leite, Vereador Pelo PRB Requereu ao Poder Executivo, Assegurar aos membros do Conselho Tutelar Cobertura Previdenciária; Licença-Maternidade e Paternidade; Férias Remuneradas e Gratificação Natalina, e demais direitos dos Servidores Públicos.