terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

QUATRO PROJETOS DE LEIS SERÃO APRESENTADOS NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA


Os Parlamentares do Município de Altaneira retornaram as suas atividades normais na última terça-feira, 07 (sete) de fevereiro. No ensejo, o Gestor do Município, Delvamberto Soares fez um longo discurso alusivos as realizações do ano de 2011, bem como também, dos planos para 2012.

Na tarde de hoje (14) as apresentações das matérias em Plenário já devem ocorrer. Ressalte-se aqui quatro Projetos de Leis, três deles advindo do Executivo Municipal, a saber:  o de Nº. 005/2012 faz menção às funções gratificadas da Secretaria de Educação. O mesmo tem como uma das finalidades a criação das funções de Supervisor Escolar e Orientador Educacional, já que outrora foi aprovado o Projeto de Lei alterando a estrutura administrativa do Executivo. Já o de Nº. 006/2012 trata dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e o de nº. 007/2012 vem a dispor sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Executivo Municipal. Por meio deste propõe-se a criação dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo e também a ampliação das Vagas de Médico e Odontólogo visando suprir as necessidades do serviço público.

O Vereador Flávio Correia (PCdoB) é autor do Projeto de Lei Nº. 010/2011 relativo à Criação e Regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e a Violência no Município que também será apresentado em Plenário nesta tarde. È importante frisar que o Projeto era para ter sido apresentado e votado ano passado, mas devido ao recesso não foi possível.

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