Representantes do Setor Saúde Apresentam Propostas em Câmara Itinerante

Por José Nicolau

Foi realizado nesta Sexta-Feira, 06 de maio, a sesta reunião da Câmara Itinerante com o propósito de apresentar, discutir e colher propostas junto a representantes da sociedade para reformular a Lei Orgânica do Município.

O evento deste dia ocorreu as 14h00 no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS. Na oportunidade, marcaram presença os Parlamentares Deza Soares (PCdoB), Presidente em Exercício, Lélia de Oliveira (PCdoB), Flávio Correia (PSB) e Genival Ponciano (PSDB), além, claro, dos membros do Setor da Saúde deste Município representados por alguns profissionais, bem como também pelo Secretário  Francisco Dariomar Rodrigues.

Em Pauta o Capítulo IV (Da Saúde) da Lei que rege o Município. Ao dar início ao Encontro o Presidente em Exercício discorreu sobre alguns pontos inerentes à Lei. O mesmo afirmou que apesar desta ter sido elaborada há 21 (vinte e um anos) ela está bastante atualizada. Ainda assim, está defasada, haja vista que já foram realizadas várias alterações, mas não estão inclusas.

Dentre os pontos colocados em discussão destaque para o Art. 172. Pela Redação do Artigo, composto ainda por 03 (três Incisos) “È dever do Município, através da Secretaria de Saúde garantir assistência médica e odontológica aos moradores da Zona Rural”. (L.O.M, p. 47). Uma das propostas è darem nova redação substituindo as Palavras Zona Rural, Médica e Odontológica.

Para os Representantes da Saúde, autores da Proposta, a nova redação ficaria da seguinte forma: “È deve do Município, através da Secretaria de Saúde garantir Assistência pelos Profissionais de Saúde aos moradores do Município”. (L.O.M, p. 47). No mesmo artigo foi apresentada outra proposta no inciso IV. Aqui, destaque para a substituição das Palavras Médica e Odontológica. Assim o Inciso ficaria redigido da forma seguinte “deslocamento dos Profissionais de Saúde para as localidades rurais”.

Vale ressaltar neste contexto que todas essas propostas serão analisadas pela a Comissão Especial de Advogados, Comissão Permanente da Câmara, bem como também pelos demais parlamentares e, se verificado a constitucionalidade serão levadas ao Plenário para apresentação, discussão e, claro, votação. (Fonte – Poder Legislativo).