Sessão com todas as matérias aprovadas

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Comissão Permanente

A comissão deliberou o Decreto Legislativo Nº. 001/2014 de autoria do Vereador Antonio Leite, que dispõe sobre a convocação de Plebiscito para que o eleitorado altaneirense delibere sobre a mudança do dia da Feira Municipal e adota outras providências.

Este Decreto Legislativo tem por objetivo convocar um Plebiscito para que o povo de Altaneira escolha se é favorável ou não a mudança do dia da feira de domingo para outro dia, onde esse Plebiscito deverá acontecer no dia 06 de julho do ano corrente .

A Comissão permanente recebeu uma proposta de emenda do Vereador Flávio Correia (Solidariedade), onde o mesmo altera o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo de Altaneira a condução do processo para realização do Plebiscito.”
        
“Parágrafo único: O regulamento da votação será baixado pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias da vigência deste Decreto.” o qual foi aprovado em plenário por maioria, votaram a favor os vereadores Flavio, Edezyo, Lélia, Alice e Antonio Leite, e votaram contra os vereadores Adeílton, Zuleide,Gilson e Genival.

A comissão permanente deliberou o Projeto de Lei Nº. 010/2014, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e da outras providências.

O Projeto de Lei tem como intenção é permitir aos devedores da Fazenda Municipal o parcelamento de suas dívidas sem a necessidade a execução fiscal, onde o interessado deverá apresentar um requerimento solicitando ao parcelamento, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.

Vereador Adeilton

Vereador Adeílton Silva requereu ao Poder Executivo abertura e construção de estrada para acesso  a Lagoa do Sapo, conhecida como barragem de seu Ivan, o qual foi aprovado em plenário por maioria.

Aprovado Requerimento sobre contas e Projeto de Lei de unificação de matrículas de servidores

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Foi apresentada na Sessão de hoje requerimento de autoria do vereador Flavio Correia, do partido  Solidariedade solicitando que seja encaminhado a Comissão Permanente desta Casa a prestação de contas do ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira, para que seja iniciado o devido processo legal para julgamento das contas em Plenário, o qual foi aprovado por maioria em plenário. A votação foi empatada e a presidente da Casa votou favorável ao requerimento e as contas serão remetidas à Comissão.

Foi apresentada também ao Plenário Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 002/2014 da Vereadora Zuleide Ferreira que propõe  modificar o §º 6º. do Art. 42 da Lei Orgânica do Município que dá outras providências.

Apoiaram a proposta os vereadores Gilson Cruz, Francisco Adeílton e Genival Ponciano.

A proposta visa regulamentar o pagamento de subsídio aos vereadores licenciados para assumir cargo de Secretário Municipal.

A Proposta de Emenda foi encaminhada a Comissão Permanente para emissão de Parecer de Admissibilidade e posterior análise do mérito.

Comissão Permanente

Na Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o  Projeto de Lei Nº. 004/2014, do Executivo, que dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação. O projeto recebeu Parecer da Comissão Permanente favorável a aprovação. 

Devido o feriado na Sessão de hoje não foi apresentado matérias para votação

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Na Sessão de hoje a Presidente Lélia de Oliveira iniciou suas palavras comunicando a comunidade de Altaneira que  não iria ser votada nenhum Projeto de Lei por conta do feriado, em seguida passou a palavra para o Relator da Comissão Permanente Edezyo Jalled, o parlamentar comunicou aos vereadores que na manhã de hoje  reuniu-se com demais colegas da Comissão Permanente, e na oportunidade deu parecer do  Projeto de Lei Nº. 004/2014, Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei tem como objetivo melhorar o trabalho do setor pessoal, uma vez que unificando a matricula funcional do servidor, todas as informações enviadas aos órgãos públicos serão condensadas num único documento, visto que os dois vínculos irão constar de uma única matricula, sendo respeitadas e garantidas todas as vantagens oriundas dos vínculos empregatícios, onde a matrícula mais antiga prevalecerá, a título de unificação.

O referido Projeto Possivelmente será votado na próxima Sessão como também o decreto Legislativo do Plebiscito apresentado pelo vice -presidente Antonio Leite.