quarta-feira, 25 de maio de 2011

Câmara de Vereadores Discute Decreto do Poder Executivo

Foi Realizado na tarde desta terça feira, 24 de maio, sob o comando do Primeiro Secretário Devaldo Nogueira (PSB), haja vista que o Presidente em Exercício se encontra na Capital cearense participando de curso sobre licitação proporcionado pelo TCM a mais uma sessão do mês corrente.
Sem pontos a serem apresentados e, por conseguinte debatido na ordem do dia os parlamentares concentraram seus discursos sobre o Decreto de nº. 20 do Executivo alusivo aos procedimentos de avaliação e recebimentos de atestado médico, auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria no âmbito do município.
Na oportunidade, o presente Decreto foi alvo de duras críticas. O Vereador Prof. Adeilton (PSDB) discorreu que embora seja um direito da Administração fazer Decreto, há neste, não sem razão, alguns pontos passíveis de contestações, como por exemplo, a validade ou não por parte do médico do município de um atestado adquirido pelo servidor, o que na opinião do parlamentar constrange-os. Tal assertiva pode ser utilizada também como instrumento político, acrescentou o vereador.
Já o Vereador Flávio Correia (PCdoB) discorre que decreto é algo de ditadura e, essa sua atitude, diz ele: "é mais um diferencial nas duas administrações” já que outrora não se tecia discursos que viessem a contradizer as ações da administração. Já o parlamentar José Fernandes (PSDB) falou em imoralidade no tocante ao mesmo Decreto. 
Sem muitos pontos a serem debatidos no expediente o Legislativo aprovou apenas um Requerimento de autoria do Parlamentar José Fernandes (PSDB) alusivo a Solicitação de divulgações dos adesivos de veículos. Para ele isso facilitará a diferenciação dos carros locados no município, permitindo assim que se conheça a qual secretaria os veículos estão ligados.

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