Sessão com todas as matérias aprovadas

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira

Comissão Permanente

A comissão deliberou o Decreto Legislativo Nº. 001/2014 de autoria do Vereador Antonio Leite, que dispõe sobre a convocação de Plebiscito para que o eleitorado altaneirense delibere sobre a mudança do dia da Feira Municipal e adota outras providências.

Este Decreto Legislativo tem por objetivo convocar um Plebiscito para que o povo de Altaneira escolha se é favorável ou não a mudança do dia da feira de domingo para outro dia, onde esse Plebiscito deverá acontecer no dia 06 de julho do ano corrente .

A Comissão permanente recebeu uma proposta de emenda do Vereador Flávio Correia (Solidariedade), onde o mesmo altera o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo de Altaneira a condução do processo para realização do Plebiscito.”
        
“Parágrafo único: O regulamento da votação será baixado pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias da vigência deste Decreto.” o qual foi aprovado em plenário por maioria, votaram a favor os vereadores Flavio, Edezyo, Lélia, Alice e Antonio Leite, e votaram contra os vereadores Adeílton, Zuleide,Gilson e Genival.

A comissão permanente deliberou o Projeto de Lei Nº. 010/2014, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e da outras providências.

O Projeto de Lei tem como intenção é permitir aos devedores da Fazenda Municipal o parcelamento de suas dívidas sem a necessidade a execução fiscal, onde o interessado deverá apresentar um requerimento solicitando ao parcelamento, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.

Vereador Adeilton

Vereador Adeílton Silva requereu ao Poder Executivo abertura e construção de estrada para acesso  a Lagoa do Sapo, conhecida como barragem de seu Ivan, o qual foi aprovado em plenário por maioria.