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| Plenário da Câmara Municipal |
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| Vereadora Zuleide |
A comissão permanente deliberou pela aprovação o Projeto de Lei Nº. 008/2013, de autoria da Vereadora Zuleide Ferreira que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciante, hotéis, casa noturnas e bares a anexar aviso os crimes em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescente e suas penas , e dá outras providências, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.
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| Vereador Adeílton |
A comissão permanente deliberou pela aprovação do projeto de lei Nº. 006/2013, de autoria do vereador Professor Adeilton que dispõe a instituição do programa municipal de incetivo ao esporte e dá outras providências, qual o parlamentar Antonio Leite requereu visto do Projeto para que possa analisar juntamente com assessoria jurídica durante a semana para dá seu voto na próxima sessão.
A comissão permanente deliberou pela aprovação do projeto de lei Nº. 014/2013, de autoria do poder executivo que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Altaneira -Ceará, para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências, o qual foi aprovado em plenário por maioria de votos.
A comissão permanente deliberou pela aprovação o Projeto de Lei Nº. 017/2013, de autoria do poder executivo que altera a Lei Municipal Nº. 457/2009 que ratificar o protocolo de intenções do consócio Municipal para aterro de resíduos Sólidos- unidade Crato - camares-UF, em conformidade com a Lei 11.107 de de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamente Nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providencias, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.
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| Prefeito Delvamberto. |
A comissão permanente deliberou pela aprovação do projeto de lei Nº. 014/2013, de autoria do poder executivo que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Altaneira -Ceará, para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências, o qual foi aprovado em plenário por maioria de votos.
A comissão permanente deliberou pela aprovação o Projeto de Lei Nº. 017/2013, de autoria do poder executivo que altera a Lei Municipal Nº. 457/2009 que ratificar o protocolo de intenções do consócio Municipal para aterro de resíduos Sólidos- unidade Crato - camares-UF, em conformidade com a Lei 11.107 de de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamente Nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providencias, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.
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| Presidente Lélia. |
A presidente Maria Valdelice de Oliveira participou nos dias 26,27,28 e 29 de novembro da marcha dos vereadores na capital federal, na oportunidade a presidente protocolizou no Gabinete do Senador Inácio Arruda o projeto do meio ambiente da proposta de urbanização da lagoa de Santa Tereza de Autoria do hoje Secretário de Educação Francisco Claudovino.
Na manhã desta terça-feira (03). O poder executivo após vários encaminhamentos e devoluções encaminhou para Câmara Municipal de Altaneira o projeto do Concurso Público com as devidas modificações requeridas pelos parlamentares.
O projeto foi apresentado na sessão de hoje e analisado pela comissão permanente durante a semana para ser votado na próxima sessão.
Veja na integra as vagas:
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